Hugo Motta apoia Lei da Dosimetria e prevê decisão favorável do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elevou o tom nesta segunda-feira ao defender publicamente a aplicação da chamada Lei da Dosimetria e sinalizar uma reação institucional do Congresso Nacional diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu temporariamente os efeitos da norma.
A lei, aprovada pelo Parlamento em 2025 e mantida após derrubada de veto presidencial, prevê a revisão de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A suspensão determinada por Moraes ampliou a tensão entre Legislativo e Judiciário em meio ao debate sobre limites institucionais e segurança jurídica.
Em entrevista, Motta afirmou que Câmara e Senado irão atuar formalmente no processo para defender a validade da legislação aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a decisão parlamentar foi construída com apoio expressivo das duas Casas e precisa ser respeitada.
O presidente da Câmara destacou que a posição do Congresso será no sentido de assegurar a aplicabilidade da lei aos casos relacionados aos atos de janeiro de 2023. Nos bastidores, líderes parlamentares avaliam que o tema se transformou em uma nova frente de desgaste entre o STF e setores relevantes do Legislativo.
A decisão de Moraes suspendeu os efeitos da norma até que o plenário da Suprema Corte julgue ações que questionam sua constitucionalidade. Na prática, condenados pelos atos de 8 de janeiro terão de aguardar uma definição colegiada antes de solicitar eventual redução de pena com base na nova legislação.
A medida também impacta discussões envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), embora pedidos específicos apresentados pelas defesas tramitem separadamente da Lei da Dosimetria.
Hugo Motta afirmou ainda acreditar que o plenário do STF deverá reconhecer a validade da lei aprovada pelo Congresso. A declaração foi interpretada em Brasília como um recado político em defesa da autonomia do Parlamento diante de decisões individuais da Corte.
O episódio reacende o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes em um momento de forte tensão institucional no país. Integrantes do centro político têm defendido maior previsibilidade nas relações entre Congresso e Supremo, sobretudo em temas de grande repercussão nacional.
Enquanto isso, parlamentares da oposição articulam uma Proposta de Emenda à Constituição para ampliar medidas de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O movimento deve intensificar ainda mais o embate político e jurídico nas próximas semanas.
