Damares quer que TCU investigue desperdício de R$ 260 milhões em vacinas
A senadora Damares Alves (Republicanos‑DF) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido formal para que a Corte examine com maior profundidade a destinação de mais de R$ 260 milhões em vacinas que foram descartadas por vencimento. O requerimento foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, na sexta‑feira (15), e busca acesso completo à auditoria que identificou perdas significativas de imunizantes, incluindo relatórios, votos, pareceres técnicos, registros de audiências e eventuais planos de ação.
No ofício, a senadora pediu não apenas os documentos relativos ao caso das vacinas CoronaVac vencidas, mas também a ampliação da fiscalização para outros itens estratégicos sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Entre as solicitações está a inclusão de estoques de medicamentos de alto custo, insumos sensíveis a variações de temperatura e materiais com baixa rotatividade, além de avaliações sobre falhas estruturais e de governança na gestão logística do sistema público de saúde.
Damares argumenta que as perdas com os imunizantes não podem ser interpretadas isoladamente e podem refletir lacunas mais amplas no planejamento e na execução de políticas de aquisição, armazenamento e distribuição de insumos essenciais à saúde pública. O documento menciona a necessidade de avaliação detalhada de contratos, sistemas de inteligência logística e integração de estoques entre as esferas federal, estadual e municipal.
Relatórios preliminares do TCU apontaram que a lentidão na aquisição e na utilização de lotes de CoronaVac entregues em 2023 contribuiu para que parte das doses tivesse de ser descartada. Segundo a auditoria, os imunizantes foram recebidos em outubro daquele ano com prazo reduzido de validade, e negociações com o fornecedor ficaram paralisadas por meses, mesmo após alertas sobre o risco de vencimento. Técnicos do tribunal afirmaram que a pasta assumiu risco ao aceitar e manter os insumos sem plano de uso eficaz.
O Ministério da Saúde, em nota, disse que o descarte das vacinas se deu em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e atribuiu a situação à gestão anterior, alegando que encontrou estoques desorganizados quando tomou posse. A nota afirma que todos os procedimentos administrativos foram observados pela pasta.
No TCU, o ministro Bruno Dantas, relator do caso, anunciou que a investigação será aprofundada, com foco em servidores responsáveis pela gestão dos estoques e fluxos logísticos. A ex‑ministra da Saúde Nísia Trindade, segundo o tribunal, não será incluída entre os investigados por não haver, até o momento, elementos que a conectem diretamente às decisões que levaram ao desperdício dos imunizantes.
O pedido de ampliação da auditoria e o compartilhamento integral dos documentos refletem um movimento de maior escrutínio legislativo sobre a eficiência da gestão de insumos de saúde pública, em um momento em que parlamentares e especialistas discutem formas de otimizar a governança, a transparência e a capacidade de resposta do sistema nacional de saúde.
