O diretório municipal do PT de São Paulo, presidido pelo vereador Hélio Rodrigues (PT), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), ingressou nesta terça-feira (9) com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) desaproprie imóveis ociosos e com débitos de IPTU, transformando-os em moradias sociais.
A petição lista 133 imóveis na capital paulista que acumulam atrasos de imposto por cinco anos, sendo 11 deles com dívida superior ao valor venal. A medida está amparada pelo Plano Diretor da cidade e busca garantir que prédios abandonados contribuam para enfrentar a falta de moradia e atender pessoas em situação de rua, estimadas em mais de 100 mil atualmente.
Os imóveis apontados estão concentrados principalmente na região central, em vias como Floriano Peixoto, General Carneiro e Barão de Limeira. A ação ainda cita relatórios do Tribunal de Contas do Município (TCM), que destacam a inércia da prefeitura na execução do Plano Diretor e a ausência de metodologia para efetivar desapropriações.
“Não faz sentido uma cidade com tantos imóveis vazios não utilizar os instrumentos previstos em lei para enfrentar a crise habitacional e atender pessoas em situação de rua. É isso que estamos cobrando na Justiça”, afirmou a vereadora Luna Zarattini (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.