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TSE faz acordo com partidos políticos por uso responsável de IA nas eleições

Termo firmado no Tribunal Superior Eleitoral estabelece diretrizes para inteligência artificial, combate à desinformação e reforço à transparência no processo eleitoral de 2026

Por Brasil no Centro Publicado em 17 de junho de 2026 às 16:48 2 min de leitura
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TSE faz acordo com partidos políticos por uso responsável de IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou nesta quarta-feira (17) um acordo com partidos políticos para estabelecer diretrizes de conduta e cooperação institucional no processo eleitoral de 2026, com foco especial no uso responsável de tecnologias de inteligência artificial.

O termo de compromisso foi assinado durante reunião realizada na sede do tribunal, em Brasília, e reúne uma série de orientações voltadas à preservação da integridade do processo democrático em um cenário de forte influência digital nas campanhas eleitorais.

Entre os principais pontos do acordo está a regulamentação do uso de ferramentas de inteligência artificial por partidos e candidatos, com o objetivo de evitar distorções, manipulação de conteúdo e uso indevido de tecnologias no ambiente eleitoral. O documento também reforça a necessidade de que o uso dessas ferramentas ocorra dentro de parâmetros éticos e com maior transparência.

O texto firmado pelas legendas inclui ainda compromissos relacionados à valorização da participação do eleitorado, ao respeito à diversidade política e ideológica e ao fortalecimento das instituições democráticas. Há também previsão de ações para ampliar a inclusão de grupos historicamente sub-representados, como mulheres, pessoas negras e indígenas, no financiamento e na propaganda eleitoral.

Outro eixo central do acordo é o enfrentamento à desinformação. Embora o documento não utilize expressamente o termo “fake news”, o conteúdo estabelece a necessidade de ampliar a circulação de informações verificadas e reduzir o impacto de conteúdos enganosos no debate público durante o período eleitoral.

As siglas partidárias também assumiram o compromisso de participar das etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, reforçando mecanismos de transparência e acompanhamento técnico do processo eleitoral brasileiro.

Durante a reunião, a presidência do TSE destacou que o ambiente digital se tornou um dos principais desafios das eleições contemporâneas e que a cooperação entre partidos e Justiça Eleitoral é fundamental para garantir equilíbrio na disputa.

O tribunal também reafirmou sua posição de imparcialidade na condução e julgamento de disputas eleitorais, além do compromisso com a aplicação uniforme das regras já consolidadas pela Corte.