TSE faz acordo com partidos políticos por uso responsável de IA nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou nesta quarta-feira (17) um acordo com partidos políticos para estabelecer diretrizes de conduta e cooperação institucional no processo eleitoral de 2026, com foco especial no uso responsável de tecnologias de inteligência artificial.
O termo de compromisso foi assinado durante reunião realizada na sede do tribunal, em Brasília, e reúne uma série de orientações voltadas à preservação da integridade do processo democrático em um cenário de forte influência digital nas campanhas eleitorais.
Entre os principais pontos do acordo está a regulamentação do uso de ferramentas de inteligência artificial por partidos e candidatos, com o objetivo de evitar distorções, manipulação de conteúdo e uso indevido de tecnologias no ambiente eleitoral. O documento também reforça a necessidade de que o uso dessas ferramentas ocorra dentro de parâmetros éticos e com maior transparência.
O texto firmado pelas legendas inclui ainda compromissos relacionados à valorização da participação do eleitorado, ao respeito à diversidade política e ideológica e ao fortalecimento das instituições democráticas. Há também previsão de ações para ampliar a inclusão de grupos historicamente sub-representados, como mulheres, pessoas negras e indígenas, no financiamento e na propaganda eleitoral.
Outro eixo central do acordo é o enfrentamento à desinformação. Embora o documento não utilize expressamente o termo “fake news”, o conteúdo estabelece a necessidade de ampliar a circulação de informações verificadas e reduzir o impacto de conteúdos enganosos no debate público durante o período eleitoral.
As siglas partidárias também assumiram o compromisso de participar das etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, reforçando mecanismos de transparência e acompanhamento técnico do processo eleitoral brasileiro.
Durante a reunião, a presidência do TSE destacou que o ambiente digital se tornou um dos principais desafios das eleições contemporâneas e que a cooperação entre partidos e Justiça Eleitoral é fundamental para garantir equilíbrio na disputa.
O tribunal também reafirmou sua posição de imparcialidade na condução e julgamento de disputas eleitorais, além do compromisso com a aplicação uniforme das regras já consolidadas pela Corte.
