Lula vai ao G7 defender regulação das redes sociais para “proteger direitos”

Durante participação na cúpula do G7, realizada em Évian-les-Bains, na França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira que a regulação das redes sociais e das plataformas digitais é um tema central para a proteção de direitos fundamentais no ambiente digital.

A fala do presidente ocorreu em paralelo à retomada, no Supremo Tribunal Federal, do julgamento que envolve recursos de empresas de tecnologia e entidades do setor contra a decisão que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros.

Em seu discurso, Lula destacou que a transformação digital e o avanço da inteligência artificial têm impactos profundos nas economias modernas, com efeitos positivos em áreas como produtividade industrial, serviços públicos, saúde, segurança alimentar e energética.

Ao mesmo tempo, o presidente alertou para os riscos associados ao ambiente digital, citando a disseminação de discursos de ódio, desinformação, exploração de imagens de crianças e mulheres e práticas de manipulação de conteúdo como problemas que exigem resposta institucional.

Lula afirmou que o engajamento das grandes empresas de tecnologia é essencial para que o desenvolvimento digital ocorra de forma segura e alinhada ao interesse público. Segundo ele, a construção de um ambiente regulado é condição para garantir direitos e preservar a integridade das relações sociais no espaço virtual.

O presidente também chamou atenção para o peso econômico das big techs, comparando o porte dessas companhias ao de grandes economias globais. Em sua avaliação, sem políticas públicas e governança adequada, a inteligência artificial pode aprofundar desigualdades já existentes entre países desenvolvidos e nações do Sul Global.

Lula defendeu ainda uma maior participação dos países na definição das regras da economia digital, argumentando que dados produzidos por cidadãos e instituições nacionais devem gerar valor local e contribuir para o desenvolvimento interno.

No campo geopolítico, o presidente citou o papel de países líderes na exportação de serviços de computação em nuvem e afirmou que grande parte das nações ainda ocupa posição secundária na cadeia global de dados, atuando como fornecedoras de informações e mercados consumidores.

O discurso também mencionou o Pix como exemplo de sistema público de pagamentos que pode servir de referência para inclusão financeira e inovação digital.

Enquanto isso, no Brasil, o STF segue analisando recursos apresentados por plataformas digitais após a decisão que reinterpretou o Marco Civil da Internet. A Corte já havia considerado insuficiente o modelo anterior, que condicionava a retirada de conteúdo a ordem judicial, ampliando o dever de atuação das empresas em determinados casos.

O julgamento, que envolve empresas como Google e Meta, discute agora os limites da responsabilização das plataformas e os critérios de aplicação das novas regras, em meio a divergências entre os ministros sobre prazos e alcance das obrigações.