Com apoio até no PL, urgência do PL da Misoginia avança na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que cria o crime de misoginia no ordenamento jurídico brasileiro. O requerimento recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários, permitindo que a proposta seja apreciada diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa.
A tramitação acelerada foi resultado de negociações conduzidas pela relatora Tabata Amaral (PSB-SP) junto aos líderes partidários nas últimas semanas. A expectativa é de que o mérito do projeto seja votado antes do início do recesso parlamentar.
Apesar de o Partido Liberal orientar voto contrário ao requerimento, dois integrantes da bancada votaram favoravelmente à urgência: João Carlos Bacelar, da Bahia, e Delegada Ione, de Minas Gerais.
Bancadas divergiram sobre a tramitação
A votação evidenciou diferentes posicionamentos entre os partidos. A federação formada por PT, PCdoB e PV, além de PSB e da federação PSOL-Rede, orientou voto favorável.
Já PL, Novo e Missão recomendaram que seus parlamentares rejeitassem o requerimento. Por outro lado, partidos como União Brasil, PP, PSD, MDB, Republicanos, PSDB, Cidadania e Podemos optaram por liberar suas bancadas, permitindo que cada deputado decidisse individualmente como votar.
Antes da deliberação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação da urgência permitiria ampliar o diálogo para aperfeiçoar o texto antes da votação definitiva.
Liberdade religiosa segue como principal ponto de debate
As negociações em torno da proposta continuam concentradas principalmente na redação do projeto.
Parlamentares da bancada cristã defendem a inclusão de um dispositivo que explicite a proteção à liberdade religiosa, evitando interpretações que possam enquadrar manifestações de natureza religiosa como crime de misoginia.
Durante os debates, deputados favoráveis às alterações sustentaram que o texto precisa garantir maior segurança jurídica. Já a relatora afirmou que é possível preservar a liberdade religiosa sem comprometer os objetivos centrais da proposta de combate à violência e à discriminação contra mulheres.
Outro ponto ainda em discussão é a definição jurídica do crime de misoginia e a redação de dispositivos que tratam do aumento de pena em determinadas circunstâncias, especialmente quando o conteúdo for divulgado em redes sociais com objetivo de obter vantagem financeira.
Projeto altera legislação existente
O texto propõe alterações na Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir a misoginia entre as condutas passíveis de punição.
A proposta prevê sanções para quem praticar, incentivar ou incitar violência, discriminação ou restrição de direitos contra mulheres em razão de sua condição de gênero.
Com a aprovação do regime de urgência, caberá agora ao plenário da Câmara analisar o conteúdo da proposta, que ainda poderá sofrer modificações antes da votação final.
