Projeto de quer multar pais de alunos indisciplinados em escolas públicas

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende responsabilizar administrativamente pais e responsáveis por estudantes menores de 18 anos que pratiquem atos de indisciplina em instituições de ensino públicas e privadas.

A proposta estabelece um sistema de multas para situações consideradas graves dentro do ambiente escolar. De acordo com o texto, os valores poderão variar entre R$ 50 e R$ 10 mil, conforme a natureza da infração e os critérios que vierem a ser definidos durante a tramitação da matéria.

Entre as condutas previstas pelo projeto estão agressões físicas, depredação do patrimônio escolar, perturbação da ordem nas dependências da escola e o porte de armas ou simulacros. O objetivo, segundo o parlamentar, é criar mecanismos de responsabilização capazes de contribuir para a preservação da disciplina e da segurança nas unidades de ensino.

Na justificativa apresentada à Câmara, Kim Kataguiri afirma que episódios recorrentes de violência e desordem acabam comprometendo o direito à educação da maioria dos estudantes. Para o deputado, a responsabilização dos responsáveis legais pode servir como instrumento de prevenção e incentivo ao acompanhamento mais próximo da vida escolar dos filhos.

Caso avance no Congresso Nacional, o projeto ainda poderá sofrer alterações durante a análise nas comissões temáticas antes de eventual votação pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

A proposta entra no debate sobre segurança nas escolas e medidas para reduzir episódios de violência e vandalismo no ambiente educacional, tema que tem ganhado espaço nas discussões legislativas nos últimos anos.