Aécio vai a Hugo Motta por urgência de projeto que proíbe propagandas de bets na TV e nas redes sociais
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) esteve nesta quarta-feira (8), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar prioridade na tramitação do Projeto de Lei 3.545/2026, que estabelece novas restrições à publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
Durante o encontro, Aécio apresentou os principais pontos da proposta e defendeu que a matéria seja analisada em regime de urgência. O texto altera dispositivos da Lei nº 14.790, de 2023, que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
A proposta prevê a proibição de anúncios de casas de apostas em veículos de comunicação de massa, incluindo emissoras de televisão, rádio, jornais, revistas, portais de notícias, serviços de streaming, redes sociais e outdoors. Também impede que artistas, influenciadores digitais, celebridades ou personalidades públicas sejam contratados para promover esse tipo de serviço.
O projeto, no entanto, mantém uma exceção para a exposição de marcas durante competições esportivas oficialmente patrocinadas. Nesse caso, a publicidade poderá ocorrer apenas quando a empresa de apostas for patrocinadora da arena, do estádio, da competição ou das equipes participantes.
Outro ponto da proposta trata das formas de pagamento autorizadas nas plataformas. O texto proíbe a utilização de dinheiro em espécie, boletos bancários, cheques, criptoativos, ativos virtuais, cartões de crédito e quaisquer instrumentos pós-pagos que dificultem a identificação do apostador. Também ficam vedadas transferências realizadas por terceiros ou por contas que não tenham sido previamente cadastradas.
Na justificativa do projeto, Aécio argumenta que a rápida expansão das apostas online passou a produzir impactos econômicos e sociais relevantes, especialmente entre famílias de baixa renda. O parlamentar cita dados que apontam elevado comprometimento da renda de parte dos usuários das plataformas e defende que a publicidade seja submetida a regras semelhantes às adotadas para outros segmentos considerados sensíveis.
A discussão sobre o setor também avança em outras frentes no Congresso Nacional. Parlamentares de diferentes partidos apresentaram propostas voltadas à regulamentação da publicidade das apostas e ao fortalecimento de mecanismos de proteção aos consumidores. Paralelamente, o governo federal tem adotado medidas administrativas para combater plataformas irregulares e ampliar o controle sobre o mercado.
Caso seja aprovada, a proposta poderá alterar significativamente a forma como as empresas de apostas divulgam seus serviços no Brasil, concentrando a comunicação em seus próprios canais digitais e em espaços esportivos vinculados a patrocínios oficiais.
