O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a defender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central e incorpora o Pix ao texto constitucional. Relator da matéria no Senado, o parlamentar afirmou que já terminou o prazo solicitado pelo governo federal para analisar a proposta antes de sua apreciação pelo plenário.
Segundo Plínio, a PEC estabelece garantias permanentes para o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, determinando que o Pix permaneça sob responsabilidade exclusiva da instituição. O texto também prevê que o serviço continue gratuito para pessoas físicas e impede sua terceirização.
Durante pronunciamento, o senador argumentou que a constitucionalização dessas regras fortalece a segurança jurídica do sistema financeiro e protege um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros.
O parlamentar também criticou a demora na votação da proposta. De acordo com ele, o governo não apresentou sugestões de alteração dentro do período acordado e, por isso, não haveria justificativa para novos adiamentos da análise da matéria.
Na avaliação do relator, a PEC fortalece a autonomia financeira e administrativa do Banco Central e estabelece mecanismos que impedem mudanças futuras capazes de alterar as características essenciais do Pix, especialmente a gratuidade para pessoas físicas.
Plínio Valério afirmou ainda que a aprovação da proposta representaria uma forma de consolidar a estabilidade institucional do sistema de pagamentos e reforçar a competência do Congresso Nacional na definição de normas constitucionais relacionadas ao funcionamento do Banco Central.
A PEC 65/2023 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda inclusão na pauta do plenário para ser votada pelos senadores.