AGU quer manter sigilo sobre R$ 12 bilhões em pagamentos de honorários

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso à Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de manter em sigilo informações sobre os pagamentos de honorários de sucumbência aos integrantes das carreiras jurídicas da União. Entre janeiro de 2020 e agosto de 2025, os repasses atingiram R$ 12,7 bilhões, segundo levantamento da Transparência Brasil, organização que solicitou os dados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em maio, a CGU havia determinado que a AGU deveria fornecer as informações em até 30 dias. Apesar disso, no final de junho, o ministro-chefe substituto da AGU, Flavio Roman, solicitou a revisão da decisão, mantendo o acesso restrito aos dados. O episódio reacende o debate sobre a transparência na administração pública e sobre a necessidade de fiscalização de repasses milionários feitos com recursos federais.

A Transparência Brasil criticou a medida, ressaltando que a restrição prejudica o controle social. “Estudos mostram que os honorários são distribuídos em um contexto de graves lacunas de controle interno e elevada opacidade”, afirma a entidade, que alerta que qualquer retrocesso será interpretado como tentativa de proteger interesses corporativistas em detrimento da sociedade.

Especialistas destacam que a divulgação desses valores é essencial para garantir a eficiência e a ética na gestão dos recursos públicos, permitindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem detalhadamente os pagamentos feitos a advogados e servidores da União.