Zema erra o alvo: acabar com licitações não é eficiência, é abrir a porta para a corrupção

Zema erra o alvo: acabar com licitações não é eficiência, é abrir a porta para a corrupção

O governador Romeu Zema (Novo) voltou a criticar a legislação federal que rege licitações e contratos públicos, chamando o modelo de “pesadelo” durante entrevista ao Flow Podcast. Para justificar sua visão, ele comparou a gestão do Estado com a administração de sua própria empresa, sugerindo que a burocracia atrasa serviços e prejudica cidadãos.

O problema é que, ao desprezar a importância das licitações, Zema confunde agilidade com ausência de regras. Licitação não é entrave: é mecanismo de proteção do dinheiro público contra favorecimentos, fraudes e contratos obscuros que historicamente alimentaram esquemas de corrupção no Brasil.

A narrativa do governador ignora que a atual Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) já prevê soluções para reduzir prazos e assegurar eficiência, incluindo exigência de seguros em grandes obras — justamente o exemplo que Zema apresentou como se fosse uma novidade de sua gestão. Ao atacar a lei, o governador omite que a transparência e a concorrência são o que impedem a captura do Estado por empresários próximos ao poder.

Especialistas em gestão pública alertam que enfraquecer as regras de contratação levaria a um cenário de compadrio: políticos decidindo “na reunião de meia hora” com quem gastar bilhões em obras e serviços, sem critérios técnicos e sem concorrência. Nesse modelo, em vez de eficiência, o resultado seria a multiplicação de contratos suspeitos e prejuízo para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Se a licitação tem falhas, o caminho não é eliminá-la, mas aprimorá-la. A lei já incorporou avanços, como a modalidade de diálogo competitivo, a simplificação de pregões eletrônicos e a responsabilidade de seguradoras na entrega de obras. O discurso de Zema, portanto, não apresenta solução prática, apenas reedita uma lógica perigosa: a de que governar é como gerir empresa privada, ignorando que no setor público a prioridade não é o lucro, mas o interesse coletivo.

Ao tentar se vender como gestor moderno, Zema flerta com um retrocesso que pode custar caro a Minas e ao Brasil: a volta dos tempos em que decisões milionárias eram tomadas a portas fechadas, sem transparência e sem controle social.

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