MP pede execução imediata de condenação de Garotinho e suspensão de direitos políticos
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), que foi anunciado como pré-candidato ao governo do estado nas eleições de 2026.
Na petição apresentada nesta quinta-feira (6), o órgão também pediu que a Justiça Eleitoral seja comunicada sobre a possibilidade de suspensão dos direitos políticos de Garotinho pelo período de oito anos, medida que pode afetar sua participação na disputa eleitoral.
Segundo o Ministério Público, o processo já teve encerradas as possibilidades de recurso após o trânsito em julgado da decisão judicial. Com isso, a Promotoria defende o início do cumprimento das determinações previstas na sentença.
O MPRJ também solicitou a inclusão do nome do ex-governador no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e cobrou o pagamento dos valores estabelecidos pela Justiça.
De acordo com os cálculos apresentados pelo órgão, o ressarcimento aos cofres públicos, inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões, teria sido atualizado para cerca de R$ 2,55 bilhões. A cobrança inclui ainda multa civil de R$ 778,9 mil e indenização por danos morais coletivos de R$ 11,9 milhões.
A condenação está relacionada ao programa Saúde em Movimento, implantado durante a gestão de Garotinho no governo do Rio de Janeiro. A ação judicial apurou irregularidades em contratos firmados com a Fundação Pró-Cefet, envolvendo a execução de serviços e a aplicação de recursos públicos.
Em 2018, a Justiça considerou que houve problemas nas contratações realizadas pelo governo estadual e responsabilizou o então governador por atos de improbidade administrativa. A defesa de Garotinho, porém, afirma que a decisão ainda será contestada por meio das medidas judiciais cabíveis.
Na última terça-feira (4), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa e manteve a condenação no processo. Para o Ministério Público, a decisão encerrou a possibilidade de novos recursos capazes de impedir a fase de execução da sentença.
A situação jurídica de Garotinho já havia sido alvo de questionamentos eleitorais anteriores. Em 2024, decisões relacionadas à Lei da Ficha Limpa impediram uma candidatura do ex-governador em uma disputa municipal.
Em nota, a defesa de Anthony Garotinho afirmou que o pedido do Ministério Público não produz impedimento automático sobre sua pré-candidatura e declarou que continuará adotando medidas para contestar a decisão.
