Marcus Pestana: “Eleições e ajuste fiscal”
A situação insustentável do gasto público nacional
Muitas são as tarefas: melhorar a infraestrutura, diminuir a carga tributária, derrubar as taxas de juros, combater a burocracia, estimular o avanço tecnológico e a inovação, dar um salto de qualidade no aprendizado dos jovens e crianças, qualificar o capital humano, acelerar a integração às cadeias produtivas e comerciais globais, garantir segurança jurídica e estabilidade legal e regulatória.
Mas, à frente de todas as metas, há um nó górdio a ser desatado: o desequilíbrio fiscal. Dificilmente os candidatos à Presidência detalharão seus planos para lidar com um déficit primário (o que o governo gasta mais do que arrecada, fora juros) que será, em 2026, de 0,4% ou 0,5% do PIB, ou seja, um buraco no orçamento do governo de algo em torno de R$ 60 bilhões. O futuro presidente da República tem inexoravelmente um encontro marcado com o ajuste fiscal no início de 2027. O atual rumo é insustentável.
Qualquer trabalhadora ou trabalhador, qualquer dona de casa, sabe operar o orçamento doméstico e entende muito bem que a família não pode gastar, ano após ano, mais do que a soma da renda dos membros da família. A dívida vai crescendo qual bola de neve e chega perto do estrangulamento completo. Há 14 anos, o governo brasileiro faz isso.
Os governos extraem da sociedade uma carga tributária que chega a 34% do PIB, dos quais o governo federal fica com 19%. A receita líquida que o presidente tem para governar, após abrir mão de arrecadação com renúncias, isenções e incentivos (gastos tributários = R$ 613 bilhões) e de transferir para estados e municípios os recursos previstos na Constituição (R$ 650 bilhões), será, em 2026, em torno de R$ 2,6 trilhões. Como são gastos estes recursos?
A Previdência Social leva R$ 1,14 trilhão; e os salários e benefícios dos servidores públicos dos Três Poderes, outros R$ 456 bilhões. O Bolsa Família custa R$ 156 bilhões, o BPC, outros R$ 147 bilhões. Auxílio-desemprego e abono salarial absorvem R$ 97 bilhões; os precatórios levam R$ 45 bilhões. As emendas parlamentares empregarão R$ 50 bilhões e o complemento federal ao Fundeb chega a R$ 67 bilhões. O orçamento vinculado à saúde e educação representa um gasto de R$ 305 bilhões, e o Fundo do Distrito Federal leva outros R$ 5,3 bilhões. O custeio e os investimentos do Judiciário, do MP, do TCU e do Congresso representam gastos de R$ 24 bilhões. Somando tudo, são R$ 2,49 trilhões. Como calculamos que o resto dos ministérios precisa de R$ 90 bilhões para não paralisar suas atividades (água, luz, telefone, informática, aluguéis, combustíveis, material de consumo e até munição para as Forças Armadas e a Polícia Federal, entre outras despesas), no final, sobram apenas R$ 20 bilhões (0,7% da receita líquida) para investir (estradas, ferrovias, portos, aeroportos, irrigação, transição energética, meio ambiente, segurança, defesa, moradia e saneamento) e inovar (IA, biotecnologia, robótica, minerais críticos etc.).
Por isso, o governo acaba gastando mais do que pode, investindo pouco, pressionando a dívida pública e os juros. E o engessamento é crescente – a margem de liberdade tende a zero.
Essa situação é insustentável, precisa ser discutida. O próximo presidente está condenado a liderar um ajuste profundo porque o “sapo não pula por boniteza, mas, porém, por precisão”.
