Renan Santos erra registro da candidatura e tem campanha suspensa pelo TSE
Decisão de Dias Toffoli restringe redes sociais, fundo eleitoral e participação em debates da chapa do Missão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão de parte da campanha eleitoral digital de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, após a Corte identificar irregularidades no registro das contas utilizadas pela chapa nas redes sociais.
A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido de registro de candidatura, e estabelece restrições ao uso de perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto pela legislação.
Com a determinação, Renan Santos (Missão) e seu candidato a vice, Aroldo Medina, ficam impedidos de realizar propaganda eleitoral em contas não declaradas ao TSE, criar novos perfis para divulgação de campanha ou utilizar páginas de terceiros para promover conteúdos eleitorais.
A decisão também suspende o recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pela chapa e impede a participação dos candidatos em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto as restrições estiverem em vigor.
No pedido inicial de registro, apresentado à Justiça Eleitoral, Renan informou apenas um site e um perfil na plataforma X como canais oficiais de campanha. Segundo o TSE, outras 16 contas utilizadas pela candidatura foram apresentadas fora do prazo estabelecido, que terminou em 15 de agosto.
Para Dias Toffoli, a demora na comunicação das contas representou uma “omissão estratégica” por parte da chapa, já que a legislação eleitoral exige que todos os perfis utilizados para propaganda sejam informados no momento do registro da candidatura.
“O ambiente digital é hoje um dos principais meios de distribuição de conteúdo eleitoral, e a identificação das fontes de divulgação é essencial para garantir transparência e controle público”, afirmou o ministro na decisão.
Segundo o relator, a ausência de informações sobre perfis utilizados na campanha pode dificultar a fiscalização da propaganda eleitoral e permitir que conteúdos sejam divulgados fora dos mecanismos oficiais de acompanhamento da Justiça Eleitoral.
A decisão também determina que as plataformas digitais preservem dados relacionados às publicações feitas pelos perfis apontados como irregulares desde o início do período eleitoral. Entre as informações solicitadas estão registros de impulsionamentos, anúncios, alcance das publicações e valores eventualmente utilizados.
Caso a determinação seja descumprida, a decisão prevê multas de até R$ 50 mil por publicação irregular ou participação em debates, além de penalidades adicionais às plataformas que não cumprirem as medidas determinadas pela Justiça.
O julgamento do registro de candidatura da chapa do Missão já havia sido adiado anteriormente pelo ministro Dias Toffoli, que apontou possíveis descumprimentos das regras eleitorais relacionadas à divulgação das contas digitais.
Renan Santos ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão até a publicação da medida, mas anunciou uma coletiva de imprensa em São Paulo para tratar do assunto.