O grupo de trabalho da Câmara avança na reforma administrativa, que agora prevê alterações para todos os servidores públicos, inclusive os já em exercício. Entre as mudanças mais polêmicas está o fim das férias de 60 dias para juízes e promotores, que serão equiparadas aos 30 dias de todos os trabalhadores, sem possibilidade de conversão em dinheiro.
Coordenador do grupo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) detalha que a proposta contempla cerca de 70 medidas distribuídas em quatro eixos: governança e estratégia, recursos humanos, transformação digital e combate a privilégios. O objetivo é modernizar a gestão pública, melhorar a produtividade e aumentar a transparência, sem abrir mão da estabilidade para carreiras essenciais.
A reforma também combate supersalários e bônus irregulares, estabelecendo critérios claros para pagamentos adicionais e garantindo que eles dependam de resultados mensuráveis, com exclusão de agentes políticos. Além disso, o teletrabalho será disciplinado, tornando-se uma exceção e exigindo justificativa transparente para sua adoção.
Outro ponto central é a meritocracia na progressão de carreira: servidores serão avaliados individualmente, e o tempo de serviço não será o único critério para promoções. Contratações temporárias terão regras claras, limite de cinco anos e quarentena de 12 meses entre contratos, evitando abusos na gestão de pessoal.
Pedro Paulo reforça que a reforma não tem como meta imediata reduzir despesas, mas promete racionalização de custos e maior eficiência no médio e longo prazo. Municípios dependentes de transferências terão limites para número de secretarias, vereadores e salários de cargos públicos, garantindo responsabilidade fiscal e fim de excessos.
A expectativa é que a proposta seja finalizada em agosto e levada ao plenário em setembro, com PEC, projeto de lei complementar e projeto de lei. A reforma representa uma oportunidade de modernizar o Estado brasileiro, promovendo justiça e eficiência, e combatendo privilégios históricos que enfraquecem a confiança da sociedade no serviço público.