Celso de Mello cobra transparência no STF e diz que Corte não pode proteger desvios individuais

O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello defendeu nesta terça-feira (8) maior transparência nas apurações envolvendo integrantes da Corte e afirmou que a instituição não pode ser utilizada para proteger eventuais condutas individuais de seus membros. A manifestação ocorre em meio à crise institucional provocada por recentes revelações envolvendo ministros do Supremo e autoridades de diferentes órgãos públicos.

Em nota enviada à imprensa, Celso de Mello afirmou que o STF deve preservar sua autoridade institucional justamente por meio do respeito à lei e do controle público de suas decisões. Segundo o ex-ministro, nenhum integrante do Judiciário deve utilizar a posição que ocupa para escapar do escrutínio da sociedade.

Para Celso de Mello, a responsabilidade individual de um magistrado não pode ser confundida com a imagem ou a autoridade da instituição. Na avaliação apresentada por ele, eventuais desvios devem ser apurados de maneira independente, sem que o Supremo seja transformado em uma espécie de proteção institucional para seus integrantes.

O ex-presidente do STF também defendeu que casos capazes de afetar a confiança da população no tribunal sejam examinados em sessões públicas. Para ele, a publicidade dos julgamentos é uma das principais garantias de uma República e permite que a sociedade acompanhe como decisões de grande relevância são tomadas.

Celso de Mello afirmou ainda que situações de interesse público não devem ser conduzidas sob sigilo sem uma justificativa legítima. Segundo o ministro aposentado, a falta de transparência pode aumentar a desconfiança da população e enfraquecer a credibilidade do Poder Judiciário.

A manifestação ocorre um dia depois de um grupo formado por 13 ministros aposentados do Supremo divulgar uma nota na qual pede providências ao atual presidente da Corte, Edson Fachin. Os ex-ministros classificaram o momento como uma das mais graves crises já enfrentadas pelo tribunal e defenderam a abertura de uma apuração formal sobre os episódios recentes.

O grupo solicitou que Fachin convoque uma sessão pública do plenário para discutir os fatos e determinar uma investigação conduzida dentro das garantias do devido processo legal. A preocupação apresentada pelos aposentados está relacionada ao impacto das recentes revelações sobre a confiança da sociedade no Supremo e sobre a estabilidade das instituições democráticas.

Além de Celso de Mello, assinam a manifestação Rosa Weber, Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Eros Grau.

A posição dos ministros aposentados ganha relevância em um momento de crescente cobrança por transparência nas instituições brasileiras. A defesa de mecanismos públicos de controle e de investigação independente coloca em primeiro plano a necessidade de separar a preservação da autoridade do Supremo da eventual responsabilização individual de seus integrantes.