Fachin avalia retirar Mendonça do caso Master e assumir relatoria para acalmar crise no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia assumir diretamente a relatoria dos casos envolvendo o Banco Master e as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente sob responsabilidade do ministro André Mendonça. A possibilidade é discutida como uma tentativa de reduzir a tensão que se instalou publicamente entre integrantes da Corte.
A movimentação ocorre em meio a uma sequência de decisões e acusações que colocou Mendonça e Alexandre de Moraes em lados opostos de uma disputa institucional que ganhou dimensão inédita dentro do Supremo. Fachin reuniu assessores no último domingo (6) para discutir alternativas diante do cenário e definir como conduzir a crise.
A possibilidade de mudança na relatoria já estava sendo considerada antes mesmo da decisão tomada por Mendonça nesta terça-feira (8), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada de Castro.
A decisão de afastamento foi submetida à Segunda Turma do STF e chegou a obter maioria para ser mantida. O julgamento, porém, foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Com isso, Andrei Rodrigues permanece afastado enquanto a análise não é concluída.
A crise entre os ministros ganhou força na última semana, especialmente após a retirada de uma investigação contra Mendonça do âmbito do inquérito das fake news. Fachin havia determinado que a apuração sobre possíveis crimes atribuídos ao ministro fosse retirada da relatoria de Moraes, diante da necessidade de avaliar a regularidade das medidas adotadas.
A eventual retirada dos casos Master e INSS das mãos de Mendonça é defendida por integrantes do Supremo que consideram necessário afastar temporariamente o ministro da condução das investigações enquanto persistirem questionamentos sobre os procedimentos adotados. Ao mesmo tempo, interlocutores de Fachin avaliam que qualquer medida precisa evitar que a Presidência do tribunal seja interpretada como alinhamento a um dos lados da disputa.
O objetivo seria buscar uma solução institucional capaz de reduzir os atritos entre os dois grupos e preservar a autoridade do Supremo em um momento de forte desgaste público.
Na sexta-feira (4), Fachin já havia defendido mudanças na forma de funcionamento da Corte. Durante uma agenda no Palácio do Planalto, o presidente do STF afirmou que pretende trabalhar pelo encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019, além da criação de um código de ética para os ministros.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, afirmou Fachin ao tratar da crise. Segundo ele, a resposta institucional deve ser “firme, proporcional e rigorosa”.
O presidente do Supremo também defendeu a modernização do sistema de Justiça e afirmou que a adoção de um código de ética e o encerramento do inquérito das fake news fazem parte das prioridades de sua gestão.
Antes de participar da cerimônia, Fachin conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e indicou que pretende dar andamento às acusações que surgiram entre os ministros, levando as questões para análise do plenário do Supremo. O presidente da Corte também demonstrou preocupação com os métodos utilizados pelos dois lados para sustentar suas respectivas posições.
A decisão de retirar de Moraes a investigação sobre Mendonça ocorreu após questionamentos sobre a origem e a utilização de um relatório interno da Polícia Federal. O documento foi utilizado por Moraes para sustentar acusações contra Mendonça, embora o próprio material tenha sido classificado como sem valor probatório.
O relatório reunia informações de diferentes níveis de confiabilidade e mencionava conversas e movimentações relacionadas às investigações conduzidas por Mendonça. O episódio se tornou um dos principais pontos de tensão entre os ministros.
Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de outro relatório da Polícia Federal que registrava mensagens e contatos envolvendo Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O ministro indicou que poderia levar ao plenário a discussão sobre a necessidade de investigar a conduta de Moraes.
O caso ganhou repercussão depois da divulgação de mensagens nas quais Vorcaro perguntava a Moraes se deveria deixar o país diante das investigações. Os registros também mostram que o empresário marcou encontros com o ministro.
O inquérito das fake news, por sua vez, foi instaurado em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF. Na ocasião, Moraes foi escolhido diretamente para conduzir a investigação, sem sorteio. A permanência do procedimento por vários anos já vinha provocando questionamentos sobre seus limites e duração.
Na quinta-feira (3), Fachin determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre o relatório que desencadeou parte da atual crise.
O presidente do STF pediu informações sobre a determinação para identificar pessoas que mantinham contato com Vorcaro e sobre as providências adotadas durante a produção do material.
A escalada dos acontecimentos começou a ganhar força quando Mendonça tornou públicas mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. Em uma delas, enviada pouco antes da prisão do empresário, Vorcaro questionava se deveria deixar o Brasil.
Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em 17 de novembro de 2025, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta. Registros divulgados posteriormente mostram que, três dias antes, ele havia enviado mensagens ao ministro para combinar um encontro e tratar de assuntos relacionados ao caso.
A possibilidade de Fachin assumir os casos Master e INSS ocorre, portanto, em um momento de forte pressão sobre o Supremo, que passou a enfrentar publicamente uma disputa entre seus próprios integrantes. Qualquer mudança na relatoria deverá ser acompanhada com atenção por seus efeitos sobre as investigações e sobre a condução institucional da Corte.
