Dino reverte afastamento e manda Andrei Rodrigues de volta ao comando da PF
Ministro do STF determina retorno do diretor-geral e de chefe da Inteligência após decisão de Mendonça e afirma que afastamento interromperia investigações em andamento

O ministro Flávio Dino (PSB) determinou nesta quarta-feira (9) a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial. Os dois haviam sido afastados preventivamente na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à crise que envolve integrantes da Corte e investigações relacionadas ao Banco Master.
Na decisão, Dino considerou que o Partido Novo não teria legitimidade para solicitar as medidas cautelares contra os dirigentes da Polícia Federal, já que não integra o processo em questão. O ministro também avaliou que o afastamento determinado por Mendonça acabou interferindo em um procedimento que já estava sob condução do presidente do STF, Edson Fachin.
Fachin havia determinado a apuração das informações apresentadas por Mendonça sobre a atuação da Polícia Federal e sobre contatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, Andrei Rodrigues e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O tema deverá ser submetido posteriormente à análise do plenário da Corte.
Ao justificar a reversão do afastamento, Dino afirmou que decisões individuais de ministros não podem se sobrepor aos procedimentos institucionais em andamento. Segundo ele, o Estado Democrático de Direito não permite que integrantes do Judiciário atuem de acordo com interesses ou conveniências próprias.
O ministro também apontou que a saída temporária de Andrei Rodrigues poderia provocar impactos sobre diversas investigações conduzidas pela Polícia Federal. Entre os casos mencionados estão apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, suspeitas de corrupção no Judiciário, irregularidades envolvendo precatórios e investigações relacionadas a organizações criminosas.
Dino afirmou ainda que eventuais divergências entre Mendonça e integrantes da Polícia Federal podem ser discutidas pelas vias institucionais adequadas, mas não justificariam, segundo sua avaliação, uma decisão que pudesse paralisar o funcionamento da corporação.
“Mas tais direitos, inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada, não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, escreveu o ministro.
Outro ponto destacado na decisão foi a atuação de Andrei Rodrigues na elaboração de relatórios solicitados por Alexandre de Moraes. Para Dino, o diretor-geral da PF teria apenas cumprido uma determinação judicial e, por isso, não poderia ser responsabilizado pela execução de uma ordem emitida por um ministro do Supremo.
“Caso o Exmo. Ministro André Mendonça considerasse, acertadamente ou não, cabível o afastamento de função pública, certamente tal medida não poderia, em princípio, recair sobre agente público que se limitou a cumprir determinação judicial”, afirmou.
A decisão também determina que não sejam aplicadas novas medidas cautelares pessoais contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções. Dino determinou ainda o restabelecimento das atividades da Diretoria de Inteligência Policial.
A recondução, entretanto, ainda precisará ser submetida ao referendo do plenário do STF. A data da análise deverá ser definida por Fachin.
A origem da crise
O conflito entre ministros do STF ganhou força na última semana, depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha registros de conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro. O material passou a fazer parte da disputa institucional envolvendo as investigações sobre o Banco Master.
Segundo informações apresentadas no processo, as mensagens registram contatos do ex-banqueiro com Moraes em meio às investigações envolvendo a instituição financeira. A divulgação do material provocou reação de Moraes, que solicitou a Fachin a abertura de uma apuração sobre a conduta de Mendonça.
Moraes sustentou que relatórios de inteligência da Polícia Federal apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça nos casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na terça-feira (8), Mendonça reagiu determinando o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão também ordenou a abertura de procedimentos penais e administrativos para investigar a produção dos relatórios de inteligência que deram origem ao conflito.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão ainda na noite de terça-feira. Fachin, por sua vez, solicitou explicações a Mendonça sobre os fundamentos do afastamento.
Com a decisão de Dino, Andrei Rodrigues e Leandro Almada voltam às funções, mas a disputa institucional que envolve a Polícia Federal, o STF e as investigações do caso Master permanece em aberto.