O PSDB anunciou que vai entrar com ação na Justiça Federal contra o governo após o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em rede nacional de rádio e televisão. A sigla argumenta que a transmissão, exibida no domingo, extrapolou o caráter institucional previsto para esse tipo de convocação e assumiu contornos de pré-campanha eleitoral.
A crítica é liderada pelo presidente nacional do partido, deputado Aécio Neves, que afirma que o uso da TV pública para apresentar medidas sobre o Imposto de Renda veio acompanhado de mensagens políticas direcionadas ao eleitorado. Segundo ele, o conteúdo se afastou da função informativa e pública das comunicações oficiais.
Aécio sustenta que a fala presidencial adotou tom eleitoral ao tratar de temas como privilégios de setores da sociedade, argumento que, na avaliação do PSDB, caracterizaria um discurso voltado à disputa de 2026. Para o parlamentar, o governo utilizou estrutura estatal para fins políticos, o que, segundo ele, gera desequilíbrio na competição entre candidatos.
O partido pretende solicitar que os custos da transmissão sejam ressarcidos aos cofres públicos. A legenda também cita precedentes que considera semelhantes e lembra que, após episódio anterior, Aécio apresentou o Projeto de Lei 3009 2024, que estabelece critérios mais rígidos para autorizações de rede nacional. A proposta segue em tramitação no Congresso.
A ação judicial deve questionar a finalidade do pronunciamento e pedir que a Justiça avalie se houve violação das normas que regulam o uso de meios de comunicação oficiais por parte do Executivo federal.
O Palácio do Planalto não havia comentado o caso até a conclusão deste texto.