O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao abordar a situação das agências reguladoras federais. Segundo o parlamentar, os órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação de setores estratégicos vêm enfrentando redução de recursos e de pessoal, o que, na avaliação da oposição, compromete sua capacidade de atuação.
De acordo com levantamento divulgado pelo partido, a dotação orçamentária de 11 agências reguladoras soma R$ 9,1 bilhões em 2026, valor que representa uma queda real de 25,6% em relação a 2015, quando os recursos, em valores corrigidos pela inflação, chegaram a R$ 12,2 bilhões. Entre os órgãos citados estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo os dados apresentados, apenas a ANS e a CVM registram hoje orçamento superior ao de 2015. A ANTT aparece como o órgão com maior redução proporcional de recursos no período, com queda superior a 70% em termos reais. Desde 2023, houve recomposição parcial dos valores totais destinados às agências, com crescimento real de 5,8%, mas três órgãos — ANA, ANTT e Antaq — ainda operam com orçamento inferior ao registrado no início do atual mandato presidencial.
Além do orçamento, Aécio Neves também destacou a redução no quadro de servidores. Atualmente, as agências reguladoras federais contam com 9.139 funcionários ativos, número 12,8% menor do que o registrado em 2015, quando havia 10.475 servidores. A Anvisa é apontada como o órgão com maior diminuição no número de profissionais, com redução de 587 servidores no período.
O presidente do PSDB também mencionou que o cenário ocorre em meio ao avanço de concessões de infraestrutura no país. Ele citou ainda o veto presidencial a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa a proteção dos recursos das agências, além de observações recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre impactos nas atividades de fiscalização.
Em outra frente de críticas, Aécio Neves comentou declarações recentes do presidente Lula em evento partidário e afirmou que o governo tem adotado postura de confronto político. O parlamentar também mencionou discussões envolvendo a atuação do Executivo junto à Justiça Eleitoral sobre conteúdos nas redes sociais.
As agências reguladoras federais foram criadas a partir da reforma administrativa implementada na década de 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Elas têm como função regular e fiscalizar setores como energia elétrica, telecomunicações, transportes, saúde suplementar e mercado de capitais.
As declarações de Aécio reforçam o posicionamento do PSDB como partido de oposição ao governo Lula, especialmente em temas ligados à gestão fiscal, regulação econômica e funcionamento das instituições públicas.