André Mendonça, do STF, afasta chefe da Polícia Federal do cargo
O ministro André Mendonça (STF) determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise institucional provocada pelos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master e pelas acusações envolvendo integrantes da própria estrutura da PF.
Mendonça submeteu a decisão à análise da Segunda Turma do Supremo e pediu ao presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, a convocação de uma sessão virtual extraordinária ainda nesta terça-feira. O afastamento tem caráter cautelar e deverá ser apreciado pelos demais integrantes da Turma.
Na decisão, Mendonça afirmou que a medida busca garantir que ministros do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e servidores da Polícia Federal possam exercer suas funções sem eventuais constrangimentos ou interferências indevidas.
O ministro também declarou que vem sendo monitorado pela Polícia Federal há mais de 30 dias. Segundo Mendonça, existem elementos que justificariam a adoção de providências para preservar a autonomia das investigações e impedir eventual utilização indevida de prerrogativas funcionais.
Além de Andrei Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento do delegado Leandro Almada da diretoria de inteligência policial da PF. O ministro também determinou a suspensão da produção, elaboração ou circulação, inclusive internamente, de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais do Judiciário, da Advocacia Pública e da Polícia Judiciária.
A decisão estabelece que a restrição temporária aos cargos é uma medida proporcional diante do risco apontado pelo ministro de interferência na coleta de provas ou nos procedimentos destinados a esclarecer os fatos investigados.
A decisão de Mendonça é mais um capítulo da disputa que se intensificou dentro do STF após os desdobramentos do caso Master. O ministro Alexandre de Moraes havia pedido a investigação de Mendonça, atribuindo a ele possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionadas à condução de investigações.
O episódio ganhou novos contornos depois que documentos de inteligência atribuídos à Polícia Federal foram utilizados no conflito entre os ministros. Segundo informações divulgadas sobre o caso, os documentos não apresentavam características formais esperadas de relatórios oficiais da corporação e traziam referências ao próprio Mendonça e ao advogado-geral da União.
Um dos documentos mencionados na decisão sugeria monitoramento e coleta dirigida de informações sobre Mendonça e sua relação com Jorge Messias. O material passou a ser questionado justamente pela ausência de elementos formais que permitissem tratá-lo como um relatório institucional regular da Polícia Federal.
Mendonça afirmou haver indícios de participação ou conhecimento de integrantes da cúpula da PF na elaboração desses documentos. Para o ministro, a situação exige medidas destinadas a preservar a independência das investigações.
O afastamento ocorre dias depois de Mendonça encaminhar à Procuradoria-Geral da República o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Nas conversas analisadas pelos investigadores, Vorcaro menciona Andrei Rodrigues e Paulo Gonet, procurador-geral da República, em diálogos com Alexandre de Moraes. Em uma das mensagens, o banqueiro pede ajuda para tentar adiar uma ação relacionada ao banco.
“Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”, escreveu Vorcaro a Moraes, segundo o relatório citado no processo.
Em outra conversa, o banqueiro questiona se seria possível reverter a situação com Paulo ou Andrei e afirma que precisava de auxílio diante das dificuldades enfrentadas pelo banco.
As mensagens passaram a integrar o conjunto de elementos analisados nas investigações sobre o Banco Master. A existência dos diálogos, contudo, não estabelece por si só que as autoridades citadas tenham atendido aos pedidos ou interferido nas investigações.
A decisão de Mendonça coloca a Polícia Federal no centro de uma crise que já envolve ministros do Supremo, a Procuradoria-Geral da República e diferentes órgãos de investigação. O caso também ampliou a pressão por esclarecimentos sobre a produção e utilização de documentos de inteligência dentro da corporação.
A Segunda Turma do STF deverá avaliar a manutenção ou não do afastamento de Andrei Rodrigues. Até que o colegiado se manifeste, a decisão de Mendonça permanece como uma medida cautelar dentro das investigações.
O episódio reforça a dimensão institucional alcançada pelo caso Master, que deixou de se limitar às suspeitas envolvendo o sistema financeiro e passou a produzir efeitos sobre importantes estruturas do Estado brasileiro.
