Em uma entrevista recente ao programa Roda Viva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou a questão da redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a proposta em tramitação no Congresso Nacional, conhecida como PL da Dosimetria. O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), vem sendo considerado uma alternativa ao debate sobre a anistia ampla.
Barroso afirmou que não se opõe ao projeto, mas ressaltou que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre a concessão ou não de redução das penas, com a competência constitucional do STF limitada ao controle da legalidade e da constitucionalidade do texto. Para ele, a discussão sobre a dosimetria soa razoável, principalmente no que tange à tentativa de resolver o impasse político envolvendo as penas dos condenados pelos atos golpistas.
O PL da Dosimetria visa proporcionar uma revisão das penas de quem teve envolvimento lateral nos acontecimentos de 8 de janeiro, mas sem estender a redução aos principais responsáveis pela tentativa de golpe, como Jair Bolsonaro. Esse projeto é parte de uma estratégia para distensionar o cenário político e evitar um confronto direto entre os poderes Executivo e Judiciário. Para Barroso, tal medida pode contribuir para uma “pacificação” do país, evitando mais polarização.
A articulação do projeto tem como protagonistas figuras chave como o ex-presidente Michel Temer (MDB), que tem mediado as discussões, e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que também tem defendido o PL. O governo e diversos parlamentares veem no PL da Dosimetria a possibilidade de avançar em um consenso, enquanto evita o desgaste de uma anistia ampla, que poderia provocar ainda mais divisões.
O projeto continua a ser discutido no Congresso, onde sua aprovação pode representar um ponto de virada para o processo de reconciliação nacional, afastando, ao menos temporariamente, o debate sobre a anistia que polarizou ainda mais o país nos últimos meses.
Barroso também pontuou que a proposta de anistia só é possível após o julgamento das condenações e, em sua visão, não deve ser uma medida tomada antes da conclusão de todo o processo judicial. A redução de penas, no entanto, se apresenta como uma medida mais técnica e viável, dado o contexto das circunstâncias políticas atuais.
A expectativa é que, se o PL da Dosimetria for aprovado, ele possa ajudar a destravar o cenário político e a agenda legislativa do país, principalmente em um momento crítico, com as eleições de 2026 se aproximando e a polarização política à flor da pele.