O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se manifestou de forma favorável à redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em entrevista à GloboNews, o ministro explicou que é a favor de que duas das acusações golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam contadas como apenas um crime, alegando que as condutas são sobrepostas. Segundo Barroso, essa medida de redução só teria validade para os “bagrinhos”, ou seja, para aqueles que não financiaram ou arquitetaram a tentativa de golpe. O efeito prático seria a redução do tempo de prisão para esse grupo. O ministro revelou que conversou sobre o tema com os presidentes da Câmara e do Senado, concordando que essa seria a melhor solução. “Os ‘bagrinhos’ cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, disse.
No entanto, Barroso se posicionou contra a alteração da lei para mexer na duração das penas de forma generalizada, classificando a medida como “casuísmo”. A declaração ocorre em meio à discussão na Câmara da chamada PEC da Dosimetria, que buscaria atenuar as penas dos condenados e reduzir a punição imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano golpista. “Mexer na pena acho que é um casuísmo. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção [unificação de crimes], acho que é palatável”, defendeu o ministro. Barroso também comentou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, e o cancelamento de vistos de quase todos os ministros do STF.
Ele classificou o uso da Lei Magnitsky como “irrazoável e injusta” e expressou a esperança de que as sanções possam ser revertidas “em pouco tempo”. Apenas Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques tiveram seus vistos poupados. Sobre o cancelamento de vistos, Barroso afirmou ser “desagradável” e “injusto”, mas reconheceu ser uma “competência discricionária de cada país”. Barroso deixa o comando do STF nesta semana, assumindo o posto o ministro Edson Fachin, que também teve os vistos revogados pelos Estados Unidos.