Política com conteúdo. Centro com clareza.
terça-feira, 17 de novembro
Assinar
Agora
Pane nos Estados Unidos atinge Apple, Gmail, Outlook e sistemas da rede MarriottFabiano Lana: “Ajuste fiscal mostra que vencer eleições exige ambiguidades, omissões e mentiras”Ex-candidata do PCO ao governo de SP faz série de posts transfóbicos nas redes sociaisNikolas Ferreira ameaça deixar o PL caso partido apoie reeleição de Hugo Motta na CâmaraCódigo de Ética do STF enfrenta resistência de ministros e votação deve ficar para 2027
Política

Beto Richa apresenta projeto que obriga identificação de empresas nas faturas de cartão

Proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e prevê mais transparência nas transações com cartão

Por Brasil no Centro Publicado em 23 de fevereiro de 2026 às 14:47 1 min de leitura
Compartilhar
Beto Richa apresenta projeto que obriga identificação de empresas nas faturas de cartão

O deputado Beto Richa apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1219/25, que determina a inclusão do nome fantasia e do CNPJ dos estabelecimentos nas faturas e extratos de cartões de crédito e débito.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para assegurar o direito à informação clara sobre as transações realizadas. O texto está em análise nas comissões da Casa.

De acordo com o projeto, o fornecedor responsável pela venda deverá repassar os dados do estabelecimento à instituição financeira ou à intermediadora de pagamento, garantindo que as informações constem de forma visível na fatura.

A iniciativa também passa a considerar prática irregular impedir ou dificultar o acesso do consumidor a dados que comprovem as operações realizadas.

Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar a transparência nas cobranças e facilitar a identificação de eventuais erros ou fraudes. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.