O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou o Projeto de Lei 4344/2025, que prevê prioridade aos professores da rede pública de educação básica no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta altera o artigo 8º da Lei nº 14.620/2023, que já estabelece grupos prioritários no atendimento habitacional.
Segundo Richa, a medida tem como objetivo reconhecer o papel central dos docentes na formação das novas gerações e amenizar desigualdades enfrentadas pela categoria, marcada por baixa remuneração, condições de trabalho precárias e dificuldades para conquistar a casa própria.
“Trata-se de uma forma de oferecer maior estabilidade social e econômica a quem dedica a vida à educação pública”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a proposta encontra respaldo na Constituição Federal, que garante a moradia e a educação como direitos sociais e impõe ao Estado o dever de valorizar o magistério.
Se aprovado, o projeto passará a incluir os professores entre os grupos que já têm prioridade no programa, como famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência e vítimas de desastres naturais.