Bolsonaristas desistem de Anistia e PL da Dosimetria é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera critérios de aplicação e execução das penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por ampla maioria e agora segue para análise do Senado Federal.

O texto deixa de lado a tese da anistia defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e opta por um caminho técnico para reduzir penas. Em vez de perdoar os crimes, a proposta altera a forma como eles são somados e executados, o que pode resultar em redução significativa do tempo de prisão de vários condenados, incluindo o próprio Bolsonaro.

Na votação, 291 deputados foram favoráveis ao projeto, 148 votaram contra e houve uma abstenção. Mais de 70 parlamentares não participaram da sessão. A inclusão do tema na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, poucas horas antes da votação, surpreendendo líderes partidários.

O projeto estabelece que o crime de golpe de Estado passe a absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Atualmente, as penas podem ser somadas. Com a mudança, a punição passa a ser aplicada de forma conjunta, reduzindo automaticamente os anos de prisão.

Outro ponto central é a flexibilização da progressão de regime. A nova regra permite que o condenado deixe o regime fechado após cumprir um sexto da pena. Hoje, a exigência é de um quarto do total. O texto também prevê a possibilidade de abatimento da pena para quem cumpriu prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, considerando dias de trabalho realizados nesse período.

Relator da proposta, o deputado Paulinho da Força afirmou que o projeto não concede anistia e que os condenados continuarão pagando pelos crimes. Segundo ele, a nova lei preserva a punição, mas busca equilíbrio na dosimetria das sentenças.

Já parlamentares da base do governo avaliam que a mudança abre espaço para a impunidade e enfraquece as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos meses.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes ligados à tentativa de golpe, Jair Bolsonaro pode ter uma redução expressiva de pena caso o projeto seja aprovado também no Senado e sancionado. Hoje ele cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília, após o STF decretar o trânsito em julgado da condenação.

O projeto ainda será analisado pelo Senado e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula, que poderá vetar total ou parcialmente o texto. O avanço da proposta muda completamente a estratégia dos bolsonaristas no Congresso, que agora apostam na redução das penas em vez da anistia total.