A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que promove uma mudança histórica no Imposto de Renda (IR). O texto amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e, para compensar a perda de arrecadação, estabelece uma nova tributação para os mais ricos. A informação detalhada do avanço e dos pontos cruciais do projeto foi originalmente divulgada pelo jornal O Globo.
A votação expressiva, com 493 votos a favor e nenhum contra, representa uma vitória política significativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ampliação da isenção do IR foi uma promessa central de sua campanha de 2022 e deve ser utilizada como uma forte bandeira eleitoral no pleito de 2026. A oposição, apesar das resistências iniciais e críticas, acabou aderindo ao texto para evitar a impopularidade de votar contra um benefício que atinge as faixas mais pobres da população.
Os Pontos Chave da Revolução no IR
O projeto, que agora segue para o Senado, é relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A votação bem-sucedida foi fruto de intensa articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso. A intenção do governo é que a nova regra já seja aplicada na declaração do IR de 2026. Para isso, o Senado precisa aprovar o texto ainda neste ano.
Veja o que muda com o projeto:
Isenção até R$ 5 mil: O eixo central da proposta é a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O governo estima que mais de 10 milhões de contribuintes serão beneficiados. A regra atual isenta apenas quem ganha até R$ 3.036 por mês (equivalente a dois salários mínimos).
Faixa de Transição até R$ 7.350: Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, será aplicado um desconto progressivo, o que significa que essas pessoas pagarão menos imposto do que hoje, mas não ficarão totalmente isentas.
Alíquota Mínima para os Super-Ricos: Pessoas físicas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão (que somam mais de R$ 50 mil mensais) passarão a pagar uma alíquota mínima de 10% de Imposto de Renda. O objetivo é evitar que contribuintes de altíssima renda usem brechas fiscais para pagar uma alíquota efetiva muito menor do que a classe média.
Tributação de Dividendos no Exterior: Lucros e dividendos enviados a sócios ou empresas no exterior, acima de R$ 50 mil por mês, também serão tributados na fonte com uma alíquota gradual de até 10%.
Compensação Garantida: Para acalmar governadores e prefeitos, o projeto obriga a União a repassar automaticamente recursos via Fundos de Participação (FPE e FPM) para cobrir qualquer perda de arrecadação do IR nos estados e municípios.
O governo defende o projeto sob o discurso de justiça tributária, argumentando que a medida beneficia os mais pobres ao mesmo tempo que aumenta a tributação sobre os mais ricos. A estimativa preliminar é de que a isenção tenha um impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais, que será coberto pela nova taxação das altas rendas.