A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante adicional de até 15% na aposentadoria ou pensão por morte de mulheres que tiveram filhos. A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR) e com relatoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), prevê um acréscimo de 5% por filho, limitado a três, como forma de reconhecer os impactos econômicos e sociais da maternidade sobre a vida laboral das mulheres.
Segundo Melchionna, a medida beneficia especialmente aquelas que atuam no mercado informal ou recebem aposentadorias de menor valor. “O adicional é uma compensação parcial dessas desvantagens acumuladas. Trata-se de conferir justiça pelo impacto social, econômico e laboral decorrente da dedicação ao cuidado com os filhos”, afirmou a relatora.
O benefício será concedido apenas para mulheres que exerceram diretamente a maternidade, por gestação ou adoção, e que não tenham perdido o poder familiar. A comprovação será exigida por meio de documentação definida em regulamento posterior.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa tramitar pelas comissões de Previdência, de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no plenário da Câmara. No Senado, o processo seguirá rito similar para que a proposta se torne lei.
O projeto representa uma das iniciativas mais concretas para valorizar a maternidade dentro da estrutura previdenciária, buscando reduzir desigualdades históricas e reconhecer o trabalho não remunerado desempenhado pelas mulheres em casa.