Câmara de Porto Alegre aprova multa por descarte irregular e prevê repasse de 20% ao denunciante
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto que estabelece multa para descarte irregular de lixo na capital e autoriza o repasse de 20% do valor líquido arrecadado ao cidadão que denunciar a infração. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Moisés Barboza (PSDB), e cria o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos.
Pelo texto aprovado, moradores poderão registrar e encaminhar imagens ou informações que comprovem o descarte irregular de resíduos em vias públicas, praças e parques da cidade. Caso a denúncia seja validada pelos órgãos competentes e resulte em multa ao infrator, o autor do registro poderá receber parte do valor arrecadado pelo município.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de fiscalização sem aumento de despesas públicas, segundo o autor do projeto. A proposta parte do diagnóstico de que o descarte irregular continua sendo um dos principais desafios urbanos de Porto Alegre, gerando custos de limpeza, degradação de áreas públicas e impactos ambientais.
Hoje, a prefeitura mantém equipes de fiscalização e recolhimento, mas enfrenta limitações para monitorar de forma permanente todas as regiões da cidade. O novo modelo aposta na participação da população como instrumento complementar de controle, associando punição ao infrator e incentivo à denúncia.
A regulamentação do programa ficará a cargo do Executivo municipal, que deverá definir os canais oficiais para envio das denúncias, os critérios técnicos de validação das provas e as regras para o pagamento do percentual ao denunciante. Também caberá à prefeitura estabelecer mecanismos para evitar denúncias indevidas e garantir segurança jurídica ao processo.
A criação da multa por descarte irregular com recompensa financeira ao denunciante insere Porto Alegre em um debate mais amplo sobre modelos de fiscalização compartilhada. Experiências semelhantes já foram discutidas em outras cidades como forma de ampliar o alcance da administração pública sem expansão da máquina estatal.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para regulamentação e implementação. A expectativa dos defensores da medida é que o novo sistema contribua para reduzir o descarte irregular e reforçar a corresponsabilidade na gestão de resíduos sólidos na capital gaúcha.
