Câmara declara perda de mandato de deputados do PT e União Brasil no Ceará

A Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) após uma nova totalização dos votos das eleições de 2022. A mudança ocorreu em consequência de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmaram a cassação de outros parlamentares e alteraram o cálculo das vagas distribuídas pelas sobras eleitorais.

Com a atualização do resultado eleitoral, assumem as cadeiras na Câmara a deputada Priscila Costa (PL-CE) e o ex-deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). A alteração segue decisões judiciais que determinaram a retirada dos votos de candidatos que tiveram seus registros anulados.

No caso de Dayany Bittencourt, a mudança está relacionada à cassação do então deputado Heitor Freire (PL-CE), cujos votos haviam contribuído para a composição da bancada cearense. O TSE manteve a decisão que anulou os votos recebidos por Freire após a constatação de irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos, afetando a distribuição da vaga.

A defesa da parlamentar afirmou que a decisão causou surpresa e contestou o momento da retotalização dos votos, destacando que Dayany não responde por crimes contra a administração pública. Os advogados avaliam medidas judiciais junto ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A vaga deixada por Dayany será ocupada por Priscila Costa (PL-CE), que ganhou maior projeção política nos últimos meses após seu nome ser envolvido nas articulações eleitorais do Ceará. A parlamentar também passou a ser citada nas discussões internas do campo conservador no estado.

Já o deputado Paulão (PT-AL) perdeu o mandato após a anulação dos votos do ex-deputado João Catunda (PP-AL), cassado por decisão eleitoral envolvendo irregularidades na campanha. Com a retirada desses votos, o cálculo das sobras eleitorais foi alterado e a vaga passou para Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL).

O Partido dos Trabalhadores afirmou que pretende recorrer da decisão e classificou a perda do mandato como resultado de uma decisão judicial que considera equivocada. A legenda informou que buscará medidas no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a mudança.

A alteração dos mandatos ocorre em razão das regras das chamadas sobras eleitorais, mecanismo utilizado para preencher vagas restantes após a aplicação do quociente eleitoral. Quando votos de candidatos cassados são anulados, a Justiça Eleitoral pode refazer os cálculos e modificar a composição das bancadas.

As decisões envolvendo Paulão e Dayany seguem o entendimento da Justiça Eleitoral de que a validade dos votos está diretamente relacionada à situação jurídica dos candidatos no momento da eleição e às regras de distribuição das cadeiras parlamentares.