O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a líderes partidários que pretende pautar, na segunda semana de novembro, o projeto de lei que enquadra facções criminosas como organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), ganhou impulso após a crise de segurança no Rio de Janeiro e passou a ser tratada como prioridade por parlamentares e governadores que cobram uma resposta firme do Congresso ao avanço do crime organizado.
O texto, no entanto, enfrenta resistência do governo federal, que considera arriscado ampliar o conceito de terrorismo e prefere apostar no “pacote antifacção” — um conjunto de medidas ainda em análise pela Casa Civil que endurece o confisco de bens de criminosos e moderniza a legislação penal.
O relator será o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, que deve retornar à Câmara para concluir o parecer. O relatório deve incluir menções explícitas ao uso de armamento pesado, barricadas e ataques a forças policiais, associando essas práticas à atuação terrorista.
A votação reacende o debate sobre os limites da Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016 e restrita, até hoje, a atos de motivação política ou ideológica. A nova proposta amplia o alcance para incluir facções e milícias, o que é defendido por parte da oposição e das bancadas da segurança pública, mas visto pelo Planalto como um risco de uso político e insegurança jurídica.
Nos bastidores, a movimentação é vista como parte de uma estratégia do Congresso para reassumir protagonismo na pauta da segurança pública, que deve dominar as discussões até as eleições de 2026. Após a crise no Rio, a Câmara e o Senado têm tratado o tema como uma “resposta institucional” à escalada da violência.