A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) em primeiro turno a PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas e instituições religiosas, permitindo que atividades como construção de templos e até a aquisição de helicópteros fiquem livres de impostos. A medida contou com amplo apoio da bancada evangélica e deve seguir para análise no Senado.
A deliberação foi conduzida em sessão semipresencial e com plenário esvaziado, registrando 385 votos a favor e 93 contrários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a disciplina ao determinar desconto de vencimentos de parlamentares faltosos. A PEC prevê que a imunidade possa se estender a serviços, produtos e bens usados nas atividades das igrejas, incluindo creches, assistência social e conventos, com regulamentação detalhando os limites da aplicação.
A proposta, que remonta a esforços anteriores em 2024, ganha agora força em meio a debates sobre o uso de recursos públicos e limites éticos para o patrocínio de entidades privadas. Parlamentares favoráveis afirmam que a medida fortalece a atuação social das igrejas, enquanto críticos apontam risco de excessos e lacunas legais.
O deputado Eli Borges (Republicanos-TO) destacou que a PEC amplia a proteção a templos e associações religiosas, enquanto Pedro Uczai (PT-SC) criticou a redação genérica e cobrou mais clareza sobre a extensão dos benefícios. A aprovação ocorre um dia após o plenário ter deliberado sobre o fim da escala 6×1, mostrando a intensa agenda legislativa voltada a temas de impacto social e econômico.