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Câmara quer aprovar novas regras para propaganda eleitoral nas redes ainda em 2026

Hugo Motta anuncia grupo de trabalho com prazo de 15 dias após controvérsias envolvendo a Meta nas eleições. Proposta pretende ampliar transparência e igualdade entre candidatos.

Por Brasil no Centro Publicado em 29 de outubro de 2026 às 12:20 7 min de leitura
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Câmara quer aprovar novas regras para propaganda eleitoral nas redes ainda em 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) a criação de um grupo de trabalho para elaborar novas regras sobre propaganda eleitoral nas redes sociais. A iniciativa ocorre após as controvérsias envolvendo a atuação das plataformas digitais nas eleições presidenciais de 2026 e pretende estabelecer critérios mais transparentes para a divulgação e a distribuição de conteúdos políticos na internet.

A proposta será discutida por representantes de todos os partidos com assento na Câmara. Cada legenda poderá indicar um integrante para o colegiado, que terá prazo inicial de 15 dias para apresentar sugestões de mudanças no Código Eleitoral. A intenção de Motta é submeter o texto à votação na Câmara e no Senado ainda neste ano.

O anúncio foi feito depois de uma reunião com presidentes e líderes partidários na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília. Participaram das articulações representantes de legendas como PSD, MDB, Republicanos, União Brasil, PP, Podemos, PSB e da federação PSDB-Cidadania. Portal da Câmara dos Deputados+1

Segundo Motta, a legislação brasileira já estabelece limites e condições para a propaganda eleitoral realizada por meio de materiais impressos, emissoras de rádio e televisão. No entanto, o crescimento da influência das plataformas digitais exige regras capazes de acompanhar as transformações na comunicação política.

O presidente da Câmara afirmou que o objetivo é garantir condições equilibradas de disputa entre candidatos e partidos, especialmente diante da influência dos sistemas automatizados utilizados pelas empresas de tecnologia para distribuir publicações.

A iniciativa pretende discutir mecanismos que permitam compreender como conteúdos eleitorais ganham alcance, sofrem restrições ou recebem tratamento diferenciado dentro das plataformas.

Motta também procurou afastar a interpretação de que a proposta tenha como finalidade limitar a manifestação de opiniões políticas. Segundo ele, a intenção não é estabelecer censura, mas definir critérios conhecidos e aplicáveis a todos os participantes do processo eleitoral.

A discussão ganhou força após os questionamentos apresentados durante o segundo turno presidencial, disputado entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A campanha petista acusou a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, de restringir o alcance de determinadas publicações e aplicar critérios de moderação que, segundo seus representantes, poderiam prejudicar a distribuição de conteúdos favoráveis ao presidente.

As reclamações foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cobrou esclarecimentos da empresa sobre o funcionamento de seus sistemas e a aplicação das regras eleitorais.

As alegações de favorecimento, entretanto, não constituem comprovação de que a plataforma tenha interferido deliberadamente na disputa. A Meta contestou acusações de tratamento político discriminatório e atribuiu parte das restrições ao cumprimento das normas eleitorais.

O episódio também alcançou veículos de imprensa, que relataram a remoção ou limitação de conteúdos jornalísticos relacionados a pesquisas eleitorais e ao noticiário político.

Os questionamentos envolveram especialmente o funcionamento de ferramentas automatizadas de moderação e o tratamento de conteúdos produzidos ou alterados com inteligência artificial.

Segundo informações divulgadas pelo Poder360, a Meta informou ter restringido 206.910 conteúdos durante o primeiro turno com base em critérios relacionados ao silêncio eleitoral e ao uso de inteligência artificial.

O volume de publicações atingidas provocou questionamentos do Ministério Público Federal sobre a proporcionalidade das medidas e a necessidade de assegurar mecanismos adequados de revisão.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou insuficientes as explicações apresentadas e recomendou providências para proteger a liberdade de expressão e evitar restrições indevidas à circulação de informações.

A empresa afirmou que parte das limitações decorreu da aplicação das resoluções do TSE para o período eleitoral.

As controvérsias levantaram discussões sobre a forma como plataformas privadas interpretam e executam determinações legais, especialmente quando utilizam sistemas automatizados capazes de atingir grandes quantidades de publicações.

Além das reclamações envolvendo a Meta, as eleições de 2026 foram marcadas pela utilização intensiva de canais de comunicação no WhatsApp e pela participação de influenciadores digitais nas estratégias de campanha.

O crescimento dessas ferramentas ampliou o debate sobre a distinção entre manifestações espontâneas de apoio político, publicidade eleitoral remunerada e estruturas de comunicação financiadas ou coordenadas diretamente por candidaturas.

O tema chegou ao TSE durante a reta final do segundo turno, quando decisões judiciais sobre o funcionamento de canais políticos provocaram divergências entre ministros e questionamentos das campanhas.

A nova proposta da Câmara deverá ser discutida nesse contexto, embora o conteúdo definitivo das mudanças ainda não tenha sido apresentado.

Entre as possibilidades levantadas nas primeiras articulações estão exigências de maior transparência sobre os critérios de distribuição de publicações eleitorais e o tratamento dispensado a perfis utilizados por candidatos e apoiadores.

Reportagens publicadas nesta quinta-feira (29) indicam que parlamentares também discutem a influência de grandes perfis pessoais nas campanhas e possíveis regras para diferenciar atividades de influenciadores e estruturas oficiais de propaganda partidária.

Essas alternativas ainda estão em fase preliminar e não integram um texto legislativo formalmente apresentado.

A discussão sobre propaganda digital ocorre simultaneamente a outra proposta de mudança no sistema político brasileiro.

Na mesma reunião, Hugo Motta anunciou que pretende avançar com uma reforma eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais, modelo que combina a escolha de representantes por distritos com a distribuição de cadeiras entre partidos.

A mudança seria aplicada às eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores, sem alterar as regras de escolha para presidente, governadores e senadores.

O modelo em discussão prevê uma transição em 2030 e implementação integral a partir de 2034. A proposta ainda depende de consenso entre os partidos e da tramitação de uma emenda constitucional.

Embora as duas iniciativas tenham sido anunciadas no mesmo encontro, a regulamentação da propaganda digital deverá ser tratada em uma proposta específica de alteração do Código Eleitoral.

A tentativa de acelerar a discussão ocorre antes da posse dos deputados e senadores eleitos em outubro, marcada para fevereiro de 2027. A próxima composição do Congresso terá mudanças importantes na distribuição das forças partidárias, com crescimento da representação da direita e ampliação da bancada do PL.

Motta pretende aproveitar os meses restantes da atual legislatura para construir um acordo que permita a votação das novas regras ainda em 2026.

A apresentação de uma proposta em 15 dias, porém, não garante sua aprovação dentro desse prazo. O texto precisará passar pelos procedimentos legislativos e obter o apoio necessário nas duas Casas do Congresso Nacional.

A proposta também deverá enfrentar discussões relacionadas à liberdade de expressão, à privacidade dos usuários e à responsabilidade das empresas de tecnologia na aplicação das normas eleitorais.

Com a criação do grupo de trabalho, a Câmara inicia uma tentativa de estabelecer parâmetros legislativos mais específicos para a propaganda política na internet, em um cenário no qual redes sociais, aplicativos de mensagens e sistemas de recomendação passaram a ocupar posição central nas campanhas eleitorais.

A definição das regras ficará a cargo do Congresso, enquanto a fiscalização de seu cumprimento continuará submetida às competências legais da Justiça Eleitoral.