O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma defesa detalhada da megaoperação policial que resultou em mais de 120 mortos no Complexo da Penha. Em documento de 26 páginas, Castro afirmou que a ação seguiu os parâmetros fixados pela Corte na ADPF das Favelas, respeitou o controle judicial e utilizou “emprego proporcional da força”.
Segundo o governador, a operação foi precedida por um ano de investigações conduzidas pelas polícias Civil e Militar, com apoio do Ministério Público e de órgãos de inteligência. Ele destacou que a ofensiva se concentrou em áreas não residenciais, fora do horário de entrada e saída de estudantes, e sem o uso de helicópteros para confronto aéreo. “As forças de segurança agiram diante de uma facção altamente armada e estruturada, com histórico de resistência violenta ao Estado”, justificou.
Castro classificou o Comando Vermelho como uma organização comparável a grupos narcoterroristas internacionais e afirmou que cerca de 500 criminosos reagiram à operação com armas de guerra e explosivos. “O nível de força foi compatível com o risco enfrentado pelos agentes”, escreveu.
O governador também respondeu às críticas sobre a remoção dos corpos antes da chegada da perícia. Ele reconheceu o problema, mas atribuiu a medida à “ofensiva contínua dos criminosos” e à necessidade de socorrer feridos entre eles policiais e civis. Um inquérito foi instaurado na 22ª Delegacia da Penha para apurar suspeitas de fraude processual.
Castro informou ainda que todas as câmeras corporais em funcionamento foram utilizadas durante a ação, e que falhas técnicas foram registradas e comunicadas à empresa responsável pelos equipamentos. A petição também ressalta que houve acompanhamento ministerial e que o planejamento envolveu “análises de dados telemáticos, quebras de sigilo e mapeamento de risco”.
A defesa foi apresentada após Moraes determinar a preservação e documentação integral dos elementos da operação, além do acesso ao material pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. O ministro e o governador se reuniram no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no centro do Rio, em um encontro de mais de duas horas.
Durante a visita, Castro mostrou o sistema de câmeras e defendeu a integração entre as forças de segurança estaduais e o CNMP. “Demos ao ministro total liberdade para esclarecer dúvidas e mostramos nosso compromisso com a transparência e o combate ao crime”, afirmou o governador em nota.
A megaoperação a mais letal da história do país segue sob apuração do STF, que deve avaliar se houve violação dos parâmetros estabelecidos pela Corte para ações policiais em comunidades.