O chefe da Divisão de Inteligência Policial da Polícia Federal, delegado Leandro Almada, fez duras críticas ao projeto de lei que pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Responsável também pela Divisão Antiterrorismo da PF, Almada afirmou que a proposta pode gerar impactos econômicos graves, elevar custos de compliance para empresas e até comprometer a nota de crédito do Brasil no exterior.
Em audiência nesta quarta-feira (6) na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), no Senado, o delegado alertou que a medida, embora bem-intencionada, “pode trazer consequências sérias para o país”. Segundo ele, o enquadramento de facções como grupos terroristas abriria margem para intervenções externas descontroladas, colocando o Brasil sob vigilância internacional e pressionando o setor privado.
“Temos gente do mercado financeiro dizendo que um enquadramento desses vai aumentar o custo do país inteiro. O mercado vai ter que gastar centenas e centenas de milhares para ampliar o seu compliance. Quem vai taxar ou punir não quer saber se o dinheiro sujo foi por dolo ou culpa. Isso vai gerar uma reação em cadeia”, afirmou Almada.
O delegado destacou ainda que o projeto poderia impactar a competitividade da economia brasileira, encarecendo o crédito em áreas estratégicas como o agronegócio, a indústria e o comércio exterior. “Isso vai refletir no custo do crédito ao brasileiro. E outros países vão aproveitar o cenário para abrir seus mercados, impondo barreiras aos nossos produtos”, completou.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ganhou força após a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que deixou mais de uma centena de mortos e reacendeu o debate sobre o enfrentamento ao crime organizado. O governador Cláudio Castro (PL-RJ) tem sido um dos principais defensores da medida.
Para especialistas, o ponto de divergência não está na necessidade de fortalecer o combate ao crime, mas na forma como isso é feito. A equiparação automática de facções ao terrorismo, segundo eles, pode violar princípios constitucionais e gerar efeitos colaterais econômicos e diplomáticos que extrapolam o campo da segurança pública.
Com o alerta vindo de dentro da própria Polícia Federal, o projeto deve enfrentar resistência técnica antes de avançar no Congresso. Almada encerrou sua fala com um apelo à cautela: “Não se combate o crime abrindo as portas para a desconfiança internacional. Precisamos de soluções firmes, mas que não comprometam o país como um todo.”
A discussão sobre o tema mostra o desafio de equilibrar segurança e responsabilidade econômica em meio à escalada da violência no país.