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Código de Ética do STF enfrenta resistência de ministros e votação deve ficar para 2027

Proposta de Edson Fachin esbarra em divergências internas após desgaste com o caso Banco Master. Fundação FHC defende regras mais claras de transparência e conduta.

Por Brasil no Centro Publicado em 17 de novembro de 2026 às 14:12 5 min de leitura
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Código de Ética do STF enfrenta resistência de ministros e votação deve ficar para 2027

A tentativa de estabelecer um Código de Ética específico para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta obstáculos dentro da própria Corte e dificilmente será concluída em 2026. Embora o presidente do tribunal, Edson Fachin, tenha colocado a iniciativa entre as prioridades de sua gestão, a resistência de parte dos magistrados deverá empurrar a votação para 2027.

A ministra Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da proposta, recebeu de Fachin a solicitação de apresentar uma minuta até o final de novembro. A expectativa, entretanto, é que o documento seja submetido a novas negociações antes de chegar ao plenário, diante da falta de consenso sobre o alcance das regras.

O calendário também dificulta a aprovação. Com o recesso do Judiciário previsto para começar em 20 de dezembro, integrantes do Supremo consideram improvável que haja tempo e condições políticas para concluir a discussão ainda neste ano.

Caso Banco Master ampliou pressão por transparência

A proposta ganhou relevância após episódios envolvendo ministros do STF e pessoas relacionadas ao Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Entre os acontecimentos que intensificaram os questionamentos estão uma viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, em aeronave particular na companhia de um advogado ligado ao caso, e a divulgação de um contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

As investigações também trouxeram referências a outros integrantes do tribunal e a pessoas próximas a magistrados, em circunstâncias distintas. Os ministros citados negam irregularidades, e a existência dessas relações não comprova, por si só, condutas ilícitas.

Os episódios ampliaram as cobranças por critérios mais objetivos sobre participação em eventos, recebimento de benefícios, relacionamentos profissionais e situações capazes de gerar conflitos de interesse.

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes questionam necessidade de novas regras

Apesar da defesa de Fachin, a criação do código encontra resistência entre integrantes do Supremo.

O ministro Gilmar Mendes já argumentou que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional oferecem mecanismos suficientes para disciplinar a atuação dos magistrados.

Alexandre de Moraes também manifestou entendimento semelhante e questionou críticas generalizadas à participação de ministros em palestras e atividades externas.

Outros integrantes da Corte demonstram preocupação com o momento escolhido para a discussão, temendo que o debate amplie o desgaste institucional provocado pelas investigações relacionadas ao Banco Master.

Diante das divergências, Fachin passou a negociar individualmente com os colegas. O presidente do STF pretende construir uma proposta consensual e considera desejável que o texto seja aprovado por unanimidade.

Fundação FHC apresentou proposta para fortalecer confiança no Supremo

Entre as contribuições ao debate está um estudo elaborado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, que defende medidas para fortalecer a reputação institucional do STF e ampliar a confiança da sociedade no Judiciário.

O documento, intitulado A Responsabilidade pela Última Palavra, propõe a criação de um código de conduta com parâmetros mais objetivos de imparcialidade, integridade e transparência.

As recomendações incluem regras sobre manifestações públicas, participação em eventos, conflitos de interesse e hipóteses de suspeição e impedimento. O estudo também aborda a atuação profissional de ex-ministros e a possibilidade de ampliar períodos de quarentena após a saída do tribunal.

Outra referência considerada por Fachin é o Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, adotado em 2018. O modelo estabelece orientações sobre divulgação de remunerações por atividades externas, recebimento de presentes e comportamento público de magistrados.

Fachin busca acordo antes de levar proposta ao plenário

A criação do Código de Ética foi anunciada formalmente por Fachin em fevereiro de 2026, durante a abertura do ano judiciário, quando Cármen Lúcia assumiu a responsabilidade pela elaboração do texto.

A iniciativa faz parte de uma agenda voltada ao fortalecimento da integridade institucional e à prevenção de conflitos de interesse.

Na segunda-feira (16), Fachin também abordou propostas de reforma do Judiciário e defendeu que eventuais mudanças sejam construídas por meio do diálogo entre os Poderes e a sociedade.

Apesar das negociações, ainda não existe uma data definida para a votação do código. A entrega da minuta até o fim de novembro poderá representar um avanço na elaboração das novas diretrizes, mas não garante sua aprovação.

Com as divergências mantidas e o recesso se aproximando, a expectativa é que o Supremo encerre 2026 sem concluir uma das principais iniciativas anunciadas por sua atual presidência.