A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 23, um projeto de lei que previa a destinação de maconha apreendida para laboratórios credenciados, com o objetivo de utilizar a planta em pesquisas e produção de medicamentos à base de canabinoides.
A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), buscava diminuir a dependência de importação de insumos usados na fabricação desses remédios. Segundo o texto, caberia à Justiça autorizar a destinação da droga, desde que a quantidade apreendida fosse economicamente viável e que passasse por um processo de análise e certificação antes do envio aos laboratórios.
O parecer do relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), foi contrário à aprovação. Ele argumentou que permitir o uso da maconha apreendida poderia passar a mensagem de que o tráfico “indiretamente ajuda pessoas”, o que, em sua avaliação, enfraqueceria o enfrentamento ao crime organizado. Fahur também destacou que a droga apreendida não atende a padrões mínimos de qualidade e que a legislação brasileira determina sua destruição para evitar qualquer possibilidade de reinserção no mercado ilegal.
Apenas os deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Duda Salabert (PDT-MG) votaram contra o parecer.