Supremo Tribunal Federal encerra ciclo de oito anos e aponta mandantes do crime que marcou a política brasileira
Após quase oito anos de investigações, recursos e controvérsias, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou unanimidade para condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão também alcança outros três réus apontados como participantes da trama criminosa.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A Corte acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e concluiu que houve articulação estruturada para ordenar a execução da parlamentar, ocorrida em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
Domingos Brazão recebeu pena de 76 anos e 3 meses de reclusão, além de multa. A mesma condenação foi imposta a Chiquinho Brazão. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi sentenciado a 56 anos de prisão. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos. Já o ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de 9 anos de reclusão. Todos permanecem presos preventivamente até o trânsito em julgado.
Alexandre de Moraes destacou que o crime envolveu organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Segundo o ministro, a motivação do assassinato esteve ligada à disputa territorial e política na Zona Oeste do Rio, com interesses associados à atuação de milícias e à consolidação de influência eleitoral.
As defesas negam as acusações e sustentam ausência de provas suficientes. Ainda assim, a Turma entendeu que os elementos reunidos ao longo da investigação, incluindo depoimentos e provas técnicas produzidas pela Polícia Federal, demonstraram a responsabilidade dos condenados.
Além das penas de prisão, o Supremo determinou a perda dos cargos públicos e a suspensão dos direitos políticos dos réus. Também foram fixadas indenizações às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado.
O caso se tornou um dos mais emblemáticos da história recente do país. A pergunta sobre quem teria ordenado o assassinato mobilizou setores da sociedade civil, entidades de direitos humanos e representantes políticos de diferentes correntes ideológicas. O julgamento no Supremo encerra uma fase do processo judicial e estabelece uma resposta institucional diante de um crime que abalou a democracia brasileira.
A decisão ocorre em um momento de intensificação do debate sobre segurança pública, fortalecimento das instituições e combate ao crime organizado. Especialistas apontam que o desfecho reforça a importância de investigações técnicas, independentes e afastadas de disputas político-partidárias, condição essencial para preservar a credibilidade do sistema de Justiça.