A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (fundo eleitoral) terá pelo menos R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026. O valor, que será reservado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, corresponde ao mesmo patamar das últimas eleições. Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, a quem se deve o crédito da matéria, o aumento é significativo, pois o projeto original da LDO enviado pelo governo previa apenas R$ 1,13 bilhão para o fundo.
O montante de R$ 4,9 bilhões foi proposto pelo relator do Orçamento de 2026, deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e será obtido através de um remanejamento interno, que envolve cortes de cerca de R$ 4 bilhões em outras áreas. Para alcançar o valor desejado para o fundo eleitoral, o Congresso aprovou uma suplementação que será compensada por um corte de R$ 1,01 bilhão em despesas discricionárias do governo (como investimento e custeio de ministérios) e de R$ 2,93 bilhões em emendas parlamentares de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória.
A aprovação do aumento do Fundo Eleitoral ocorre em um contexto de intensa pressão do Congresso para que o Governo Federal reduza despesas. Ao assumir a presidência da CMO, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) havia enfatizado a necessidade de equilíbrio fiscal e de “reduzir custos e eliminar desperdício”, mas, apesar desse discurso, o Congresso manteve o fundo eleitoral em patamar recorde.
O relator do projeto na comissão, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), também blindou as verbas, proibindo o governo de cortar valores relativos ao fundo partidário e ao fundo eleitoral, prática que, segundo ele, ocorreu em anos anteriores. A votação final do projeto da LDO foi adiada para a próxima semana. O texto prevê ainda que o governo federal seja obrigado a pagar emendas essenciais (como saúde e assistência social) e as controversas emendas Pix antes das eleições de 2026, mesmo que essas verbas somem mais de R$ 50 bilhões.