Couto elimina 524 cargos vagos e acusa gestão Castro de inflar máquina pública
Governo do Rio transforma 741 postos desocupados em 217 funções de maior responsabilidade e transfere assessorias jurídicas para a Procuradoria Geral do Estado.

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, reduziu em 524 o número de cargos comissionados vagos do Executivo estadual. A reorganização foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (2) e veio acompanhada de críticas à gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), acusada pelo atual governo de ampliar artificialmente a estrutura disponível para nomeações.
O decreto transformou 741 postos desocupados em 217 cargos de maior valor e responsabilidade. A diferença corresponde às 524 vagas eliminadas. Segundo o governo estadual, a conversão utiliza os recursos associados à estrutura anterior e não aumenta a despesa pública. Como os cargos estavam vagos, essa operação não envolveu exonerações nem nomeações.
Os 217 postos resultantes serão incorporados ao banco de cargos do estado, administrado pela Secretaria da Casa Civil. Em nota, o Executivo afirmou que a mudança busca adequar as funções comissionadas às atividades de direção, chefia e assessoramento.
A administração interina também sustentou que parte das vagas havia sido criada durante o governo Castro para ampliar a capacidade de nomeação. A crítica foi apresentada no comunicado sobre a reorganização, que menciona a eficiência administrativa e o uso dos recursos públicos como justificativas para a medida.
É a segunda revisão dessa estrutura em menos de um mês. Em setembro, Couto extinguiu outros 1.050 cargos vagos de baixo valor financeiro. Segundo o governo, alguns tinham remuneração de apenas R$ 25 e haviam sido utilizados pela gestão anterior para multiplicar postos na máquina estadual.
Outro decreto publicado nesta sexta-feira reorganizou o assessoramento jurídico das secretarias. Os cargos dessa área foram transferidos para a estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão central responsável pela atuação jurídica do Executivo.
A mudança pretende reforçar a vinculação técnica das assessorias à Procuradoria, padronizar procedimentos e ampliar o controle interno da legalidade. O governo também apresentou a medida como uma forma de assegurar maior autonomia técnica aos procuradores.
De acordo com o comunicado oficial, a transferência não gera despesas adicionais. Os cargos já são ocupados exclusivamente por procuradores do estado desde 2010, e a alteração modifica sua vinculação administrativa.
O decreto estabelece ainda que novas vagas de assessoramento jurídico dependerão da transferência dos respectivos postos e dos recursos orçamentários para a PGE. Com isso, a reorganização reúne sob a Procuradoria a estrutura jurídica que atende às secretarias estaduais.