Crimes contra LGBTs subiram 53% em Minas durante governo de Zema
Minas Gerais vive uma escalada preocupante da violência contra a população LGBTQIAPN+ desde o início do governo Romeu Zema. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que os registros oficiais de crimes motivados por preconceito cresceram 53% ao longo da atual gestão, enquanto políticas públicas estruturadas para enfrentar o problema seguem sem orçamento próprio e com ações consideradas pontuais.
Os números do Painel LGBTQIA+Fobia, ferramenta do próprio governo estadual, mostram a progressão dos casos. Em 2018, antes do início do atual governo, foram registrados 356 episódios. Em 2019, já sob a primeira gestão de Zema, foram 363 ocorrências. O número saltou para 567 em 2023, o maior da série histórica, e fechou 2024 com 546 casos. Em 2025, até outubro, já haviam sido contabilizados 543 registros, superando o mesmo período do ano anterior, o que indica a possibilidade de novo recorde.
Apesar da escalada da violência, o estado segue sem políticas públicas consistentes voltadas à proteção dessa população. Um exemplo citado é o Plano de Enfrentamento à Transfobia no Sistema Socioeducativo, anunciado em 2021 e que, passados quase quatro anos, ainda permanece em fase de consulta pública, sem data definida para implementação.
A Secretaria de Desenvolvimento Social apresenta uma lista anual de ações voltadas ao público LGBTQIAPN+, mas a maioria se limita a cursos, campanhas educativas, criação de comissões, grupos de trabalho e resoluções administrativas. Embora tenham algum impacto institucional, essas iniciativas raramente chegam de forma direta às pessoas mais vulneráveis, que seguem sem amparo concreto após situações de violência.
Entre as poucas ações de impacto mais direto estão a transformação de uma unidade prisional em espaço exclusivo para gays, travestis e transexuais e a inclusão de nome social, identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência. Também há cursos de formação em direitos da população LGBTQIA+ voltados a servidores públicos e policiais, que juntos somam milhares de participantes capacitados nos últimos anos.
Para ativistas e lideranças do movimento, essas medidas são insuficientes diante da gravidade do cenário. O presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais afirma que campanhas e capacitações isoladas não oferecem proteção real às vítimas. Segundo ele, o estado precisaria investir em centros de referência regionais, atendimento psicossocial, apoio jurídico e protocolos obrigatórios na segurança pública.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Bella Gonçalves, avalia que Minas vive um quadro de desproteção institucional da população LGBTQIAPN+. Segundo ela, não há orçamento específico destinado à pauta da diversidade, o que compromete qualquer resposta efetiva ao aumento da violência.
Ela também critica o que classifica como tratamento de tabu à pauta da diversidade por parte do governo, especialmente nas áreas da educação e da saúde. De acordo com a parlamentar, não há políticas consistentes de acolhimento ambulatorial para pessoas LGBTQIA+, apesar da existência de protocolos que nunca foram devidamente difundidos nos serviços de saúde.
No Legislativo, a deputada afirma que mais de dez projetos voltados à comunidade seguem parados na Comissão de Constituição e Justiça, o que ela atribui à resistência da base governista. Ainda assim, alguns avanços pontuais foram conquistados por meio de emendas, como a criação de ambulatórios trans em Betim e Ouro Preto e a adoção de cotas para pessoas trans na Universidade Estadual de Minas Gerais.
Para movimentos sociais, a ausência de execução orçamentária específica é uma escolha política que reforça o ciclo de vulnerabilidade. A avaliação é de que, enquanto o estado continuar tratando a pauta como secundária, os índices de violência tendem a seguir em alta, aprofundando o cenário de insegurança vivido pela população LGBTQIAPN+ em Minas Gerais.
