Advogado-geral da União, indicado por Lula a uma vaga no Supremo, faz parte de um sistema que precisa ser ‘reformado’
“Aumento significativo de patrimônio da família coincide com entrada de Moraes no Supremo”
Numa frequência quase diária, o público tem recebido revelações factuais não abonadoras sobre as ações particulares ou políticas dos integrantes do Supremo Tribunal Federal. A manchete desta segunda-feira, 6, do Estadão, para ilustrar, revela que a família de Alexandre de Moraes adquiriu R$ 23 milhões em imóveis nos últimos cinco anos, quando se sabe que o ministro ganha por mês, em tese, o teto do funcionalismo: R$ 46,3 mil (seriam 500 meses de renda bruta). Sua esposa, Viviane de Moraes, que assina os contratos que garantem tanta renda à parentada, seria um dos maiores fenômenos dos escritórios de advocacia brasileiros, e quem diz que isso tem a ver com as atividades do marido poderoso seria misógino.
Os aviões da alegria, como pode ser chamada a frota aérea ligada ao liquidado Banco Master, do atual presidiário Daniel Vorcaro, fizeram a festa da elite do Judiciário, do Executivo e do Legislativo nos últimos anos, transportando tanta gente importante de graça – ou em troca de alguns favores específicos – pelo País afora, quiçá pelo mundo.
O que fica disso tudo, e muito mais, para o tal público externo, é que uma das últimas tarefas dos ministros do Supremo tem sido a de resguardar a Constituição. Haveria outras prioridades na frente, como os projetos pessoais de enriquecimento e as atividades políticas. “O rei está nu”, como disse o ex-ministro José Dirceu sobre o STF, na Folha de S. Paulo. Nesse caso, um personagem insuspeito de bolsonarismo a conspirar, neste momento, contra as instituições. Dirceu deve estar preocupado com a contaminação do Judiciário a atingir a popularidade do governo, mas essa é outra história.
Uma das razões para esta degradação do STF tem sido o critério de escolha para a Corte nos últimos anos. Por política e por afinidades pessoais. A história de “notável saber jurídico e reputação ilibada” não convence ninguém, nem o presidente da República que indica os nomes. O que se quer é lealdade e proteção. A lógica é tribal.
Fala-se agora de impeachment de ministros do Supremo. Inclusive, se tornou até mesmo um ativo eleitoral para os senadores que disputam eleição este ano, por possuírem a prerrogativa institucional para tirar integrantes da Corte. “Votem em mim que vou expulsar um ministro do STF”, dirão ao pedir votos nas ruas e nas redes. Vamos aguardar os resultados das eleições legislativas para saber como fica o clima.
A chance de mudar sem traumas a composição do Supremo seria pela indicação dos novos nomes. Mas não foi o que fez o presidente Lula. Após designar o advogado pessoal e um aliado político, ex-ministro da Justiça, enviou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, que até mesmo ideologicamente serve à causa petista há mais de uma década (recebedor de dezenas de milhares de reais em penduricalhos, gosta até de praguejar contra o capitalismo). Somos permitidos a especular que, traumatizado, Lula pense num STF que jamais permitiria sua volta à prisão.
Ah, mas sem exageros, os ministros podem sim ter suas preferências ideológicas e doutrinárias, por isso os nomes de Lula são legítimos. Tudo bem. Mas Messias também já chega com o rótulo Vorcaro de confusão entre o público e privado.
Em 2024, participou, na cidade de Londres, de um encontro supostamente jurídico, patrocinado pelo ubíquo Banco Master, que incluía uma degustação do uísque Macallan, o preferido do agente James Bond, o 007. Apenas para constar, segue a lista de outros presentes na tertúlia alcoólica: os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (então como titular da pasta da Justiça), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Enfim, Messias faz parte do sistema que precisa ser “reformado”, nas palavras do ex-ministro José Dirceu. Difícil ser alguém, frente às ações e ligações, que irá buscar resolver os problemas que afundam o Supremo numa crise sem precedentes. Ele mesmo poderá responder a esses questionamentos na sabatina que poderá enfrentar no Senado. Um basta nessa história viciada está nas mãos dos atuais senadores, aparentemente mais interessados em ter mais poder sobre a Corte do que em melhorá-la estruturalmente.