
Entre 1988 e 2001, apenas um processo contra parlamentar foi autorizado. Reforma conduzida por Aécio Neves reduziu privilégios e abriu espaço para responsabilização judicial.
Um levantamento feito pelo portal G1 mostrou que, entre 1988 e 2001, a Câmara dos Deputados e o Senado funcionaram, na prática, como escudos de proteção para seus membros. Nesse período, parlamentares só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso. O resultado foi um histórico de 253 pedidos barrados ou engavetados e apenas um caso autorizado a seguir para o Supremo Tribunal Federal.
A blindagem beneficiou inclusive políticos acusados de crimes graves, como homicídio e participação em organizações criminosas. Casos rumorosos da época — como os de Hildebrando Pascoal, Nobel Moura e Luiz Estevão — expuseram a dificuldade de responsabilizar deputados e senadores, independentemente da gravidade das acusações.
Esse cenário começou a mudar em 2001, quando o então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), articulou a aprovação do chamado Pacote Ético. A reforma foi considerada um divisor de águas porque acabou com a exigência de autorização do Congresso para processar parlamentares por crimes comuns. Desde então, os casos passaram a ser analisados diretamente pelo STF, sem depender do aval político dos pares.
A mudança também restringiu imunidades parlamentares, estabelecendo um equilíbrio entre a proteção ao exercício do mandato e a necessidade de responsabilização individual. Na época, o objetivo era recuperar a credibilidade do Parlamento, duramente abalada pelo acúmulo de denúncias e pelo histórico de impunidade.
Mais de duas décadas depois, com a volta do debate sobre a chamada PEC da Blindagem, a experiência anterior serve de alerta. O resgate da antiga regra significaria, segundo especialistas, um retrocesso institucional, reabrindo espaço para que suspeitas de corrupção, crimes eleitorais e até casos de violência fiquem novamente travados dentro das Casas legislativas.
O contraste é claro: antes de 2001, quase ninguém era julgado; depois do Pacote Ético, a Justiça passou a ter mais autonomia. O movimento simbolizou um avanço importante na relação entre Parlamento e sociedade, limitando privilégios e aproximando deputados e senadores das mesmas regras aplicadas aos cidadãos comuns.