A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no caso da tentativa de golpe de Estado. No pedido protocolado na noite de segunda-feira (28), os advogados utilizam os chamados embargos de declaração instrumento usado para apontar omissões, contradições ou dúvidas no julgamento e citam repetidamente o voto do ministro Luiz Fux, único a defender a absolvição do ex-presidente.
O documento questiona a tese de que Bolsonaro teria comandado os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, argumentando que os responsáveis diretos pelos ataques foram condenados por “dolo direto”, o que inviabilizaria a acusação de liderança. A defesa também contesta o cálculo da pena feito pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pede esclarecimentos sobre os fatores usados para aumentar a punição.
“Do modo como a dosimetria está exposta, não é possível ao embargante saber os motivos pelos quais aquela pena está lhe sendo imposta”, afirmam os advogados.
Outro ponto levantado é a tese da “desistência voluntária” quando o autor de um crime decide interromper sua execução. Segundo a defesa, Bolsonaro teria adotado “postura pública de recuo” após reuniões com as Forças Armadas e não praticou qualquer ato concreto contra o resultado das eleições.
O recurso reforça ainda alegações anteriores de que a defesa recebeu 70 terabytes de provas de forma desorganizada e sem tempo hábil para análise, além de ter sido impedida de participar de audiências de outros núcleos da investigação.
Se os embargos forem rejeitados pela Primeira Turma, os advogados já sinalizaram que podem recorrer ao plenário do STF por meio de embargos infringentes medida que, porém, só é aceita se houver pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso.
Bolsonaro foi condenado em setembro pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e liderança de organização criminosa armada. A decisão também atingiu outros sete réus, com penas que variam de dois a 26 anos de prisão. O julgamento dos recursos pode ocorrer ainda nesta semana.