Defesa de Daniel Vorcaro pede revogação da prisão e cita impasse no STF

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do banqueiro. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (18) e sustenta que a permanência da prisão precisa ser reavaliada diante da atual situação da investigação sobre o caso Master.

Os advogados também argumentam que a prisão, decretada em março deste ano no âmbito da Operação Compliance Zero, já passou por dois períodos de 90 dias. Segundo a defesa, a legislação exige a revisão periódica da necessidade de manutenção de uma prisão preventiva.

Na petição encaminhada a Fachin, os representantes de Vorcaro citam ainda a disputa interna no STF em torno da condução das investigações. A defesa afirma que a indefinição sobre a relatoria e a competência para analisar os procedimentos relacionados ao Banco Master criaria um cenário de incerteza processual.

O argumento ocorre após mudanças na condução do caso dentro da Corte. Fachin assumiu a relatoria de um procedimento envolvendo mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes (sem partido), além de determinar o envio ao seu gabinete de processos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

A sessão do Supremo que tratou das questões envolvendo o caso Master também foi marcada por divergências entre ministros. O julgamento de parte dos temas acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino (sem partido), enquanto a Corte ainda discute a definição sobre a condução de diferentes procedimentos relacionados às investigações.

Para a defesa, esse quadro reforça a necessidade de revisar a prisão de Vorcaro. Os advogados sustentam que não seria adequado manter o investigado preso enquanto o próprio Supremo ainda debate aspectos fundamentais relacionados à tramitação do caso.

A defesa pede que a prisão preventiva seja revogada ou, alternativamente, substituída por outras medidas cautelares. Os advogados também afirmam que as circunstâncias utilizadas anteriormente para justificar a prisão teriam mudado após o desmantelamento das estruturas do Banco Master.

Vorcaro está preso desde 4 de março, no Distrito Federal, em decorrência das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de crimes financeiros relacionados ao Banco Master. A defesa nega as acusações e tenta obter a substituição da prisão por medidas menos gravosas.

O pedido ocorre em meio à ampliação das investigações sobre as relações de Vorcaro com diferentes autoridades e pessoas ligadas ao sistema de Justiça. A Polícia Federal entregou a ministros do STF dados extraídos do celular do ex-banqueiro, material que passou a ser analisado no contexto das apurações.

Enquanto a defesa busca a liberdade do empresário, novas diligências continuam em andamento. A Polícia Federal também intimou Daniel Vorcaro e seu pai, Henrique Vorcaro, para prestarem depoimento no fim de setembro em investigação relacionada a suspeitas de uso de estruturas privadas para intimidar adversários e acessar sistemas de forma ilícita.

A decisão sobre o pedido de revogação da prisão caberá ao Supremo Tribunal Federal.