Deputada do PSB quer proibir celulares nas escolas de São Paulo
A deputada estadual Marina Helou (PSB-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público de São Paulo solicitando que o governo estadual regulamente a aplicação da legislação que restringe o uso de celulares por estudantes nas escolas. Segundo a parlamentar, a ausência de normas complementares tem dificultado a implementação da medida nas redes de ensino.
A proposta busca que o Executivo estabeleça orientações práticas para as unidades escolares, definindo procedimentos sobre fiscalização, armazenamento dos aparelhos e apoio às equipes responsáveis pelo cumprimento da lei.
De acordo com Marina Helou, embora a legislação esteja em vigor há cerca de um ano e meio, ainda faltam diretrizes claras para que diretores e professores consigam aplicar as restrições de maneira uniforme em todas as escolas do estado.
Na avaliação da deputada, a inexistência de um protocolo oficial acaba transferindo às equipes escolares a responsabilidade de resolver situações relacionadas ao uso dos aparelhos durante o período letivo, aumentando a sobrecarga de gestores e educadores.
Para fundamentar o pedido encaminhado ao Ministério Público, a parlamentar cita dados de uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação em parceria com o Instituto Alana e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O levantamento aponta que 39% dos diretores de escolas relatam grande dificuldade para fazer cumprir as novas regras sobre o uso de celulares pelos estudantes. O mesmo percentual afirma que as unidades de ensino enfrentam limitações de infraestrutura para armazenar os aparelhos durante o período das aulas.
A restrição ao uso de celulares nas escolas integra um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento do ambiente de aprendizagem e à redução de distrações em sala de aula. Com a representação apresentada, a expectativa é que o governo estadual defina procedimentos padronizados para facilitar a aplicação da legislação nas instituições de ensino paulistas.
