O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, apresentou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que autoriza o embarque armado em aeronaves civis para cidadãos com porte de arma de fogo válido em todo o território nacional. O texto aguarda a designação de relator para começar a tramitar. As informações são do site O Globo.
Segundo a proposta, os portadores poderão embarcar com armas desmuniciadas e desalimentadas, acompanhadas de sua respectiva munição. Em situações específicas, como missões oficiais, agentes públicos poderão portar a arma municiada, desde que apresentem ordem de missão e passem por avaliação da autoridade aeroportuária competente.
Na justificativa, Bilynskyj — que é delegado da Polícia Civil licenciado e ligado à chamada bancada da bala — argumenta que a medida busca atender a um “interesse público relevante”, voltado à segurança nacional e à preservação da ordem pública.
“O objetivo é assegurar que profissionais com porte funcional, treinamento técnico e avaliação psicológica possam agir em casos de grave ameaça, inclusive durante voos, dentro dos parâmetros da lei”, afirma o deputado.
O projeto também determina que a autorização não isenta a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Polícia Federal, que continuarão responsáveis por definir protocolos de segurança específicos para o embarque armado.
A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação formal.