O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário realizem uma campanha nacional para promover a transparência e o rastreamento das emendas parlamentares. As ações deverão ser veiculadas entre dezembro de 2025 e março de 2026, com o objetivo de orientar os cidadãos sobre como acompanhar a destinação dos recursos públicos indicados por parlamentares.
De acordo com a decisão, as campanhas precisarão adotar linguagem simples e acessível, apresentando canais oficiais para consulta e denúncia de irregularidades. Cada poder será responsável por definir o formato, o conteúdo e a frequência das inserções.
A medida está ligada ao julgamento do “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF em 2022. Dino, que herdou a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, vem tomando uma série de decisões para reforçar a transparência no uso das verbas parlamentares.
O ministro afirmou que a iniciativa busca ampliar a participação cidadã e reduzir a desigualdade de informação sobre os gastos públicos. “É necessário um esforço consistente de letramento digital, capaz de permitir que a sociedade fiscalize de forma efetiva o destino das emendas”, declarou Dino.
Com a decisão, o STF reforça o compromisso de transformar a fiscalização das emendas parlamentares em um processo mais acessível, transparente e participativo, envolvendo diretamente a população.