O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, corre o risco de perder o mandato por excesso de faltas à Câmara dos Deputados. Morando nos Estados Unidos desde fevereiro, o parlamentar participou de apenas 13 sessões presenciais em 2025 — número muito abaixo do mínimo exigido pela Constituição.
A legislação prevê que um deputado pode ter o mandato cassado se faltar a mais de um terço das sessões, salvo em casos de licença ou missão oficial autorizada pela Mesa Diretora. Eduardo ficou licenciado entre março e julho, período que não entra no cálculo das ausências, mas mesmo assim sua situação é considerada delicada.
Com cerca de 70 dias até o fim do ano legislativo, o deputado precisaria comparecer a pelo menos 60 sessões para alcançar o número mínimo e evitar o risco de cassação. O cenário, porém, é improvável: a Câmara costuma realizar menos de 30 sessões até dezembro.
O processo de perda de mandato começa com a análise da Secretaria-Geral da Mesa, que pode ser provocada por outro deputado ou partido político. Caso o processo avance, Eduardo terá direito à defesa, seguida da elaboração de um parecer e decisão final pela Mesa Diretora.
Embora a cassação por faltas não torne o parlamentar inelegível, uma eventual condenação judicial poderia levar à suspensão dos direitos políticos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que “não é possível exercer mandato do exterior”, reforçando que o registro de presença é obrigatório, mesmo para deputados que participem virtualmente de atividades partidárias ou missões pessoais.
A contagem de faltas inclui tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias, conforme o Ato da Mesa, apesar de existir debate jurídico sobre se a regra deveria considerar apenas as sessões ordinárias.
A verificação das presenças e eventuais punições deve ocorrer após o encerramento do ano legislativo, em 23 de dezembro o que pode empurrar uma decisão definitiva para 2026