As empresas estatais federais acumularam prejuízo próximo de R$ 6 bilhões entre janeiro e abril deste ano, segundo dados citados em artigo publicado pela economista Elena Landau. O desempenho reacende o debate sobre a gestão das companhias públicas justamente no momento em que a Lei das Estatais completa dez anos de vigência.
Criada em 2016, a Lei nº 13.303 estabeleceu regras para fortalecer a governança das empresas controladas pelo poder público. Entre as mudanças implementadas estão critérios técnicos para a nomeação de administradores, exigências relacionadas à experiência profissional e restrições à indicação de dirigentes com vínculos recentes com partidos políticos, campanhas eleitorais e entidades sindicais.
No artigo, a autora afirma que a legislação buscou reduzir a influência política na administração das estatais após sucessivos episódios de interferência registrados ao longo da década anterior. Segundo ela, os resultados financeiros das empresas apresentaram recuperação nos anos seguintes à entrada em vigor da norma.
A economista sustenta que o cenário voltou a se deteriorar nos últimos anos, destacando que diversas empresas controladas pela União passaram a registrar resultados negativos. O texto menciona que, em apenas quatro meses de 2026, o prejuízo acumulado já se aproxima de R$ 6 bilhões.
O debate também envolve o papel das empresas públicas e o equilíbrio entre suas funções econômicas e sociais. Enquanto especialistas defendem que as estatais devem atuar com foco na eficiência financeira e na sustentabilidade dos negócios, outros argumentam que essas companhias também exercem funções estratégicas para a execução de políticas públicas.
Ao abordar o tema, Elena Landau defende o aprimoramento da Lei das Estatais para ampliar mecanismos de responsabilização de administradores e reforçar a proteção da governança corporativa das empresas públicas.
A legislação permanece como uma das principais referências para a administração das estatais brasileiras e continua sendo objeto de debates sobre transparência, critérios de gestão e desempenho financeiro das companhias controladas pelo Estado.